O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira, 4, que o pacote fiscal governo brasileiro incluirá cortes de despesas para substituir o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar de não entrar em detalhes sobre as propostas, ele enfatizou a importância do diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, destacando que a solução envolverá tanto receita quanto despesas, garantindo um arcabouço fiscal equilibrado.
Alckmin fez suas declarações após participar de um evento em Arinos, Minas Gerais. Ele mencionou que as contribuições do Congresso são fundamentais para que a administração pública possa manter a previsibilidade e a estabilidade. Segundo o calendário, o pacote fiscal deverá ser apresentado aos líderes partidários em uma reunião marcada para este domingo, 8.
Uma das principais propostas em análise é a revisão de benefícios tributários, que, conforme estimativas da equipe econômica, podem alcançar cerca de R$ 800 bilhões em 2025. O Ministério da Fazenda também estuda a implementação de uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa medida visa limitar a crescente participação da União no fundo educacional.
Esse montante elevado de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal foi estimado após a criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) pela Receita Federal em 2024. A declaração tem como função obrigar empresas a reportarem o uso de benefícios fiscais, algo que o ministro Haddad descreveu como uma “caixa-preta” do orçamento público.
O governo analisa como será a efetivação destas reduções de benefícios que, segundo os técnicos, atualmente estão subestimados no orçamento previsto para 2025. Contudo, a administração já se prepara para enfrentar a resistência de setores econômicos que se beneficiam dessas políticas tributárias. A possibilidade de impacto direto nas suas operações pode gerar forte mobilização no Congresso.
Além das revisões nos benefícios, a equipe econômica propõe um ajuste na complementação destinada ao Fundeb, que atualmente está em 21%. A mudança foi aprovada durante o governo anterior, mas a ideia é que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limite esse percentual. Atualmente, houve crescimento gradual nas complementações, que aumentaram de 10% para 12% em 2021, com programação para atingir 23% até 2026.
Materiais sobre as propostas e medidas do governo ainda estão em discussão, mas a importância de se manter um equilíbrio financeiro nas contas públicas é uma prioridade reafirmada pelo presidente em exercício e pelas autoridades envolvidas.
Via Exame
