A Anvisa formalizou novos regulamentos para o cultivo, produção e pesquisa da maconha medicinal em janeiro de 2024. A decisão segue determinação do Superior Tribunal de Justiça e autoriza a produção para a indústria farmacêutica com fiscalização rigorosa.
O marco legal também permite o cultivo para pesquisas acadêmicas e para fins associativos, definindo três eixos principais: industrial, pesquisa e associativo. Essa regulamentação é resultado de anos de mobilização política e judicial.
Apesar do avanço, especialistas alertam que ainda há espaço para melhorias na oferta de medicamentos à base de cannabis, visando garantir segurança e direitos para os pacientes que dependem desse tratamento.
A Anvisa formalizou no dia 27 de janeiro novos regulamentos para o cultivo, produção e pesquisa da maconha medicinal no Brasil. A medida atende a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tratamento da planta sob regulação sanitária. A partir dessas minutas, a produção industrial fica autorizada para abastecer exclusivamente a indústria farmacêutica, com fiscalização rigorosa ao longo de toda a cadeia.
O novo arcabouço normativo inclui o cultivo para pesquisas acadêmicas, realizadas por universidades e centros de estudos, além do cultivo para fins associativos. A regulamentação define três eixos principais: industrial, pesquisa e associativo, com regras específicas que ainda serão detalhadas. Essas ações refletem anos de mobilização política e judicial, incluindo decisões de habeas corpus para cultivo doméstico e busca judicial por acesso ao medicamento.
Esse avanço representa um marco para o uso da cannabis medicinal no país, corrigindo a lentidão do Estado em atender demandas sociais importantes. A proposta busca diminuir o mercado paralelo e o tráfico relacionados ao proibicionismo, que além de questões jurídicas afetam a saúde pública. O Brasil ainda enfrenta obstáculos para uma legalização total, afetando o bem-estar de milhões de pacientes em todo o país.
Mesmo com as recentes conquistas, especialistas enfatizam que há espaço para progresso na regulamentação e na oferta de medicamentos à base de cannabis, garantindo direitos e segurança a quem depende desse tratamento.
Via VIXFeed Notícias
