A **Multa da Apple na França** alcançou a marca de 150 milhões de euros, aproximadamente 160 milhões de dólares, ou R$ 934 milhões. A sanção foi imposta devido a práticas consideradas restritivas à livre concorrência no mercado de publicidade, afetando dispositivos como o iPhone e o iPad. A Autoridade da Concorrência francesa alega que a empresa utilizou um dispositivo específico para limitar a capacidade de concorrentes de oferecer publicidade personalizada aos usuários.
O dispositivo em questão, conhecido como ATT (App Tracking Transparency), é apresentado pela Apple como uma medida de proteção adicional aos dados privados dos usuários. No entanto, a Autoridade da Concorrência francesa discorda dessa visão, argumentando que as modalidades do ATT não se mostram necessárias nem proporcionais ao objetivo declarado de proteção de dados.
Implementado pela Apple no início de 2021, o ATT exige que os aplicativos exibam uma janela de consentimento sempre que um usuário os inicia. Caso o usuário opte por negar o acesso, clicando em “não”, o aplicativo perde a capacidade de acessar o identificador publicitário do dispositivo – um número único utilizado para rastreamento online.
Empresas do setor de publicidade francês formalizaram uma denúncia junto ao órgão regulador em 2021, dando início ao processo que culminou na aplicação da Multa da Apple na França. Até o momento, a Apple não se manifestou sobre a decisão, e o órgão regulador aguarda um posicionamento oficial da empresa sobre o caso.
O cerne da questão reside na avaliação das práticas de privacidade da Apple frente às normas de concorrência. Enquanto a empresa argumenta que o ATT visa proteger os usuários de rastreamento indesejado, as autoridades francesas entendem que a implementação do dispositivo cria uma barreira injusta para os concorrentes no mercado de publicidade. A análise completa do caso busca equilibrar a proteção de dados com a manutenção de um ambiente competitivo justo e transparente.
Via G1
