O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento inquérito Bolsonaro que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso de falsificação de cartões de vacinação da Covid-19. A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), marcando um ponto de virada no processo.
Com a solicitação de arquivamento feita pela PGR, é comum que os ministros do STF encerrem o caso. Moraes declarou que, com o pedido do Ministério Público dentro do prazo legal, não cabe ação privada para dar continuidade ao processo.
É importante ressaltar que o arquivamento se aplica especificamente ao ex-presidente e ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A investigação continua na primeira instância para os demais envolvidos que não possuem foro privilegiado, garantindo que o caso continue a ser apurado em relação a outros participantes.
O caso da falsificação de cartões de vacina foi a primeira acusação formal contra Bolsonaro, que também enfrenta acusações em outras ações penais. Entre elas, a tentativa de golpe de Estado em 2022 e o esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência, segundo informações do Estadão.
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente, afirmando que a ordem para emitir os certificados falsos de vacinação partiu dele. O delegado Fábio Álvarez Shor, responsável pela investigação, apresentou um relatório final com sete elementos que comprovariam a fraude e o envolvimento de Bolsonaro. Entre os elementos citados estão o discurso antivacina de Bolsonaro e a impressão dos certificados em um computador do Palácio da Alvorada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes do envolvimento de Bolsonaro. Gonet argumentou que o indiciamento se baseou na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que alegou ter recebido ordens do ex-presidente para alterar os dados nos sistemas do Ministério da Saúde.
Alexandre de Moraes, em sua decisão, ressaltou que a legislação impede o recebimento de denúncias baseadas exclusivamente em declarações de colaboradores. É necessário que a denúncia esteja fundamentada em provas autônomas e independentes, além de informações corroboradas por outras evidências.
A delação premiada de Mauro Cid foi um resultado direto de sua prisão no inquérito sobre a fraude nos cartões de vacinação. As informações fornecidas por ele foram utilizadas em outros processos contra Bolsonaro, incluindo o inquérito sobre a tentativa de golpe.
O arquivamento inquérito Bolsonaro no caso dos cartões de vacinação não encerra as investigações sobre outros envolvidos. O processo continua na primeira instância, buscando responsabilizar os demais participantes do esquema.
