A lei que cria o Cadastro de estupradores no ES, e em nível nacional, de pedófilos e agressores sexuais, ainda não está em operação. Apesar da sanção presidencial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que o sistema ainda está em desenvolvimento. A plataforma exige a integração de diversos órgãos e bases de dados. O objetivo é disponibilizar publicamente nome e CPF de condenados por crimes sexuais.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está trabalhando em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Juntos, eles buscam implementar o cadastro e definir o fluxo de informações. Ainda não há previsão de quando a consulta pública estará disponível.
Cadastro de estupradores no ES: desafios e números
O Espírito Santo enfrenta um volume significativo de crimes sexuais. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) registrou 2.975 novos processos por estupro. Destes, 1.990 foram julgados. Já em 2025, até o momento, são 515 novos casos e 321 julgamentos concluídos. Esses dados alarmantes reforçam a necessidade do Cadastro de estupradores no ES e no Brasil.
Cadastro de estupradores no ES: detalhes da lei
A nova lei, sancionada pelo presidente Lula, inclui no cadastro informações de condenados desde a primeira instância. Se houver absolvição em instância superior, o sigilo processual é restabelecido. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), visa proteger a sociedade de agressores reincidentes.
A consulta ao Cadastro de estupradores no ES será restrita a indivíduos com sentença condenatória transitada em julgado. A privacidade das vítimas será preservada. Além de nome e CPF, o sistema incluirá dados como pena imposta e medidas de segurança aplicadas. Juízes, porém, poderão manter o sigilo das informações em casos específicos. Vale destacar que o alto número de crimes sexuais no país motivou a criação da lei.
O Ministério da Justiça esclarece que a Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Senasp trabalha para integrar bases de dados e garantir um fluxo constante de informações. No entanto, ainda não é possível definir a data de lançamento do Cadastro. A complexidade da integração entre os diferentes sistemas justifica a demora na implementação. A expectativa é que o Cadastro de estupradores no ES e no Brasil contribua para a redução desses crimes. A população aguarda ansiosamente por essa importante ferramenta de segurança.
Via ES360
