Em Vila Velha, Espírito Santo, a Associação dos Empresários (Assevila) busca a Reintegração de posse Vila Velha de terrenos ocupados nos bairros Jabaeté, Vila Esperança e Vale Conquista. A Assevila defende o cumprimento de uma decisão judicial, alegando que a liminar de desocupação já transitou em julgado. A prefeitura se solidariza com os moradores, mas reconhece a legitimidade da decisão judicial.
Entenda a Reintegração de posse Vila Velha
A Assevila, presidida por Thomaz Tommasi, emitiu uma nota pública reforçando a necessidade da Reintegração de posse. A associação reconhece o direito à moradia, mas enfatiza a importância da propriedade privada e da segurança jurídica. Segundo a Assevila, o cumprimento da decisão judicial atrairá novos investimentos para Vila Velha.
Ocupações e Decreto Municipal
As ocupações tiveram início em 2017, gerando, segundo a Assevila, desordem urbana. Em 2020, um decreto municipal declarou a área como de utilidade pública. Contudo, a prefeitura revogou o decreto em 2021, reconhecendo a propriedade privada do local.
Posicionamento da Prefeitura de Vila Velha
A Prefeitura expressa solidariedade às famílias afetadas. Oferece apoio dentro dos limites da lei, mas reconhece a validade da decisão judicial de Reintegração de posse Vila Velha. O município esclarece que o Decreto de Utilidade Pública de 2020 não foi acompanhado do pagamento de indenização. Além disso, destaca que os proprietários já moviam uma ação de reintegração de posse desde 2019. Em julho de 2022, a justiça determinou o selamento da área, impedindo novas ocupações.
Investimentos em Habitação Social
A Prefeitura de Vila Velha afirma ter avançado em programas de habitação social, mesmo com a descontinuidade de políticas nacionais entre 2015 e 2020. Em 2024, o município captou recursos federais para construir 280 moradias populares. A prefeitura pretende ampliar esses programas para atender a população vulnerável.
A Assevila e o Desenvolvimento Local
Fundada em 2007, a Assevila atua em diversos setores, sem vínculos político-partidários. Seu objetivo é fortalecer a economia local e buscar soluções para os desafios do ambiente de negócios em Vila Velha. A associação acredita que a Reintegração de posse Vila Velha contribuirá para a ordem urbana e atrairá investimentos, impulsionando o desenvolvimento da cidade.
A Reintegração de posse Vila Velha gera debate sobre o direito à moradia e à propriedade privada. A situação envolve a Assevila, moradores das comunidades Vila Esperança e Vale Conquista, e a Prefeitura de Vila Velha. A justiça determinou a reintegração de posse das áreas ocupadas. A prefeitura busca soluções habitacionais para as famílias afetadas, visando equilibrar o cumprimento da lei com a garantia de direitos sociais. A Assevila defende a medida como essencial para o desenvolvimento econômico da região.
Via ES 360
