A recente aprovação do Congresso para a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal das eólicas offshore pode impactar significativamente o bolso dos consumidores. Estima-se que essa decisão custará cerca de R$ 35,06 bilhões por ano aos pagadores de conta de luz, o que se traduz em um aumento de até 5% nas tarifas de energia elétrica no futuro. Em 15 anos, o impacto total pode chegar a R$ 525,9 bilhões, conforme dados apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante desse cenário, a AGU está considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O assunto foi discutido em uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de figuras importantes, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A análise preliminar do governo sugere que a derrubada dos vetos favorece determinados grupos econômicos e traz um custo direto à sociedade.
As preocupações sobre um possível risco regulatório ao setor energético também foram levantadas. A decisão de recorrer ao STF fica a cargo do presidente Lula, mas seus auxiliares expressam receios de que levar a questão ao Judiciário possa agravar as tensões entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em tempos de debates acalorados sobre aumentos de impostos e cortes de gastos.
Além do governo, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) se mostra disposta a ir ao STF, apontando indícios de inconstitucionalidade nos dispositivos aprovados pelo Congresso. Parte dos custos anuais estimados, que somam R$ 35,06 bilhões, decorre da obrigação imposta pela derrubada de um veto, que exige que o Ministério de Minas e Energia (MME) realize leilões anuais para a contratação de térmicas a gás. Essa regra impede o governo de recuar na contratação caso não apareçam projetos que atendam às metas de geração.
Os leilões preveem a contratação de 1.250 MW no Nordeste e 1.000 MW em cada uma das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, o que pode resultar em até R$ 309 bilhões em custos ao longo de 15 anos. A prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) adiciona mais R$ 600 milhões por ano aos contratos já vigentes, totalizando R$ 9 bilhões em 15 anos.
Os custos relacionados a pequenas hidrelétricas (PCHs) estão estimados em R$ 12,4 bilhões anualmente, o que representa cerca de R$ 186 bilhões ao longo de 15 anos. Também se acrescenta um impacto de R$ 1,46 bilhão para a contratação de plantas de hidrogênio e de energia eólica na região Sul, totalizando até R$ 21,9 bilhões em 15 anos. Para o governo, o Custo energia eólica offshore se torna um tema central de debate, com prevendo-se adicionais de R$ 39 bilhões ligados ao Proinfa, R$ 53,9 bilhões com as PCHs e R$ 12,3 bilhões com as novas contratações.
As circunstâncias em torno da derrubada dos vetos e os custos associados à energia eólica offshore continuarão a ser um tema de atenção no cenário político e econômico do Brasil. Neste contexto delicado, a adesão a soluções que equilibram custos e demandas energéticas se torna essencial para a sustentabilidade a longo prazo.
Via Exame
