Gigantes da tecnologia americana, como Meta e Google, expressaram suas preocupações em uma carta ao USTR sobre regulamentações brasileiras. Eles argumentam que decisões do STF e ações da Anatel aumentam a responsabilidade das plataformas digitais, afetando seus negócios no país.
O governo brasileiro já respondeu negando as acusações de práticas comerciais desleais e reafirmou sua posição quanto a um comércio justo. As associações de tecnologia alegam que o Brasil cria barreiras comerciais que podem prejudicar o acesso a soluções avançadas de inteligência artificial e serviços digitais.
A disputa entre as big techs e o governo brasileiro traz à tona questões sobre o PIX e a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo. O resultado dessa investigação poderá ter um grande impacto nas relações comerciais entre os dois países.
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O Brasil respondeu formalmente às acusações dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais. A resposta do governo brasileiro foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), negando qualquer política discriminatória ou restritiva ao comércio com os EUA. A investigação foi iniciada a pedido de Donald Trump.
Gigantes americanas de tecnologia, por meio de suas associações, expressaram preocupações sobre o aumento da responsabilidade das redes sociais no Brasil em relação ao conteúdo de terceiros. Essas empresas também questionam medidas tomadas por órgãos brasileiros como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central.
As representantes das empresas alegam que, apesar de o Brasil ser um mercado importante, o país tem criado ou proposto uma série de medidas que, segundo elas, prejudicam as operações de serviços digitais no mercado brasileiro. As declarações foram enviadas ao USTR, que está investigando o Brasil sob a alegação de práticas comerciais desleais contra os EUA.
As empresas foram representadas por entidades como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), a Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI). Entre os membros dessas associações, estão empresas americanas de grande porte como Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. A rede social X, de Elon Musk, também enviou seu posicionamento de forma independente.
O governo brasileiro, em sua resposta ao USTR, afirmou que não adota políticas que sejam discriminatórias, injustificáveis ou que restrinjam o comércio com os Estados Unidos. Além disso, o governo alegou que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções ao Brasil.
As associações de tecnologia manifestaram preocupação com o julgamento no STF do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo postado por usuários. A decisão do STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 e listou sete casos em que as plataformas devem remover posts considerados criminosos sem necessidade de ordem judicial.
A CCIA argumenta que as plataformas podem enfrentar fortes incentivos para remover conteúdo de forma preventiva ou generalizada, a fim de mitigar riscos legais. A CTA alega que o Brasil exigiu a remoção de conteúdo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, o que, segundo a associação, viola os direitos da Primeira Emenda de empresas e cidadãos americanos.
A CCIA também criticou a decisão da Anatel de ampliar a responsabilidade de marketplaces sobre o que é vendido por terceiros. Para a associação, essas disposições podem inibir a participação no mercado online do Brasil, aumentando os custos de compliance para plataformas internacionais e criando barreiras de entrada para empresas estrangeiras.
O ITI afirma que responsabilizar empresas por bens e serviços que não produzem ou controlam cria encargos desproporcionais de compliance, especialmente para empresas americanas que operam no mercado brasileiro. Outro ponto de preocupação é o projeto de lei sobre inteligência artificial em tramitação no Congresso.
As associações argumentam que a legislação, se aprovada em sua forma atual, pode criar barreiras para desenvolvedores de IA dos EUA e empresas que buscam exportar produtos e serviços relacionados à IA para o Brasil. A priorização de soluções “por brasileiros e para brasileiros”, como expresso no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), pode limitar o acesso a ofertas estrangeiras mais avançadas ou econômicas, segundo o ITI.
Embora reconheçam o “sucesso notável” do PIX, as representantes das big techs alegam que o Banco Central desempenha um “duplo papel”, atuando como regulador e concorrente no setor de pagamentos. O ITI afirma que o PIX é uma rede de pagamentos administrada pelo Banco Central, o que o torna um concorrente no mercado.
As associações apontam o que consideram “distorções anticompetitivas”, afirmando que o Banco Central tem acesso a informações confidenciais que lhe permitem moldar dinâmicas de mercado em benefício próprio. Essas questões levantadas pelas empresas de tecnologia adicionam complexidade ao cenário regulatório e comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O governo brasileiro nega veementemente as acusações de práticas comerciais desleais e reafirma seu compromisso com um ambiente de negócios justo e não discriminatório. A disputa continua em análise pelo USTR, e o desfecho poderá ter implicações significativas para as relações comerciais entre os dois países.
Via G1
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