A inadimplência do IPTU atrasado leilão pode levar à perda do imóvel, mesmo sendo a única residência da família. O processo, que pode durar de dois a cinco anos, envolve etapas administrativas e judiciais. Entenda como funciona e saiba como evitar essa situação.
O não pagamento do IPTU pode resultar no leilão do imóvel. Em alguns casos, o leilão judicial ocorre em cerca de dois anos. A média, porém, varia entre dois e cinco anos, dependendo da complexidade do caso. O advogado Arnon Amorim, especialista em direito imobiliário e bancário, alerta para a subestimação desse risco. Muitos pensam que é uma simples dívida com a prefeitura. Contudo, a falta de pagamento pode levar à perda do imóvel, mesmo que seja o único.
A primeira etapa do processo é administrativa. A prefeitura notifica o devedor. Também pode oferecer programas de renegociação, como o Refis. Segundo Amorim, essa é a melhor chance de regularizar a situação. Ignorar a cobrança é um erro grave.
Sem quitação, o débito vira Dívida Ativa. O município, então, pode iniciar uma ação de execução fiscal. O devedor é citado judicialmente. Geralmente, tem cinco dias para quitar o débito, apresentar defesa ou indicar bens à penhora. Na ausência de resposta ou acordo, o imóvel pode ser penhorado. A proteção legal ao bem de família não se aplica ao IPTU. Portanto, mesmo a residência familiar pode ser penhorada e leiloada.
Após a penhora, o imóvel passa por avaliação judicial. No primeiro leilão, o lance mínimo costuma ser o valor de mercado. Se não houver interessados, um segundo leilão é marcado. O imóvel pode ser arrematado por um valor menor, desde que não seja irrisório.
Ainda que não haja prazo definido, o leilão costuma ocorrer entre dois e cinco anos após o início da inadimplência. A agilidade da prefeitura, a ação do contribuinte e os trâmites judiciais influenciam o tempo do processo. Alguns casos se estendem por mais de uma década. Outros, em municípios com cobrança fiscal eficiente, resolvem-se em menos de três anos.
Para 2025, as prefeituras da Grande Vitória divulgaram seus calendários de pagamento do IPTU. Vila Velha iniciou a entrega dos carnês em 21 de março, com previsão de término até 1º de abril. O vencimento da cota única e da primeira parcela é 10 de abril. Vitória oferece a segunda via do carnê online, pelo Portal de Serviços. O pagamento da cota única até 20 de março garantiu 8% de desconto. Imóveis com IPTU de até R$ 100 podem ser parcelados em cinco vezes, e acima desse valor, em até dez vezes.
Cariacica também distribui carnês, com a opção de download no site iptu.cariacica.es.gov.br. A data limite para isenção (aposentados, pensionistas, moradores de logradouros sem pavimentação e áreas de preservação) é 10 de abril. Já a Serra estendeu o prazo para pagamento. A cota única e a primeira parcela vencem em 12 de maio. O parcelamento pode ser em até seis vezes (sem juros), ou até oito vezes para valores acima de R$ 3.500.
Ficar em dia com o IPTU é crucial para garantir a segurança do seu patrimônio. Procure se informar sobre as datas de vencimento e as opções de pagamento disponíveis em seu município. A renegociação é sempre a melhor alternativa para evitar a perda do imóvel.
Via ES360
