A juíza eleitoral Sílvia Fonseca Silva determinou a Cassação vereadores Laranja da Terra, baseada em supostas práticas de ilícito eleitoral e irregularidades financeiras durante a campanha do ano anterior. A decisão afeta diretamente a composição da Câmara Municipal, que elegeu nove vereadores.
Além da cassação, a juíza decretou a anulação dos votos recebidos pelos vereadores implicados. Essa medida leva à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o objetivo de realizar uma nova totalização dos votos.
Os vereadores que foram alvos da decisão judicial são Jackson Bulerianm (MDB), Geann Bugge Ratunde (PSB), Valério Sarnália Alves Demoner (PP), Jeferson Jaske (MDB) e Marlon Wolfgramm (PSD). Eles têm a possibilidade de recorrer da decisão sem deixar os cargos.
O prazo para que a defesa dos vereadores protocole o recurso se encerra nesta segunda-feira (24). Caso não recorram dentro do prazo estabelecido, a sentença da juíza eleitoral terá efeito imediato, alterando a composição da Câmara Municipal de Laranja da Terra.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou diversas irregularidades nas contas de campanha dos vereadores. Entre as irregularidades, estão o recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) acima do limite legal, omissão de receitas e despesas eleitorais, extrapolação dos limites de gastos e de autofinanciamento, e divergências entre informações bancárias e extratos eletrônicos.
Os vereadores apresentaram defesa, alegando que o valor excedido para recursos em espécie é irrisório e não comprometeu a lisura do processo eleitoral. Além disso, afirmaram que agiram de boa-fé e colaboraram com a Justiça Eleitoral, efetuando o recolhimento integral do valor ao Tesouro Nacional após a decisão inicial.
Nas alegações finais, o próprio Ministério Público Eleitoral pediu que a representação fosse julgada improcedente. O argumento utilizado foi a ausência de comprovação da gravidade ou relevância jurídica das irregularidades apontadas.
Apesar do pedido do MPE, a juíza decidiu pela cassação dos diplomas dos vereadores, concedendo um prazo de três dias para a apresentação de recursos. A defesa dos vereadores já prepara os embargos de declaração, com base no pedido de improcedência feito pelo MPE.
O advogado Gilson Gomes Filho, responsável pela defesa dos vereadores, informou que os mandatos dos parlamentares permanecem inalterados até o julgamento do recurso, que possui efeito suspensivo. A defesa confia na Justiça e espera reverter a decisão, argumentando que os mandatos foram legitimamente concedidos pelo povo e que não houve ilegalidades.
