O Supremo Tribunal Federal (STF) já sentenciou 503 indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, um marco nas investigações sobre a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. As decisões judiciais alcançam tanto os instigadores e executores quanto os financiadores desses atos, resultado de 1.586 ações penais abertas desde o início do processo investigativo, conforme dados oficiais da Corte.
Do total de ações, 487 referem-se a crimes graves, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros 1.099 processos tratam de delitos considerados mais leves, como incitação ao crime e associação criminosa. O STF também registrou oito absolvições no decorrer dessas ações penais.
Durante um julgamento recente que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados atualizados, mencionando um total de 497 Condenados atos 8 de janeiro. Desse montante, 249 receberam penas inferiores a três anos, que foram convertidas em penas restritivas de direitos, variando conforme o nível de envolvimento de cada réu.
As 248 condenações restantes, segundo o ministro, variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses. Moraes também respondeu às alegações de que o STF estaria condenando pessoas inocentes. Segundo ele, a narrativa de que os réus eram apenas manifestantes pacíficos “passeando” pela Praça dos Três Poderes é “enganosa” e comparável ao terraplanismo.
Moraes apresentou ainda um perfil dos 497 Condenados atos 8 de janeiro, revelando que 36 deles têm entre 60 e 69 anos e sete têm mais de 70 anos, enquanto o restante tem até 59 anos. Ele contestou a alegação de que apenas mulheres idosas foram condenadas, esclarecendo que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.
Atualmente, 55 pessoas permanecem presas preventivamente, 84 cumprem pena definitiva e cinco estão em prisão domiciliar, de acordo com o painel oficial do STF. A Corte também registrou 61 pedidos de extradição contra foragidos que participaram ou financiaram os ataques. Adicionalmente, 542 investigados firmaram acordos de não persecução penal, aplicáveis a casos sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos.
Para aderir ao acordo, é necessário confessar os crimes, pagar uma multa, não reincidir, prestar serviços à comunidade, evitar o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O prejuízo estimado decorrente dos atos de vandalismo ultrapassa R$ 26 milhões, conforme levantamento do próprio STF.
A Primeira Turma do STF votou de forma unânime para tornar o ex-presidente e seus aliados réus, que responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
Com o andamento das investigações e a análise minuciosa de cada caso, o STF busca responsabilizar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, garantindo a aplicação da lei e a defesa do Estado Democrático de Direito.
