A **Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce** (Serd) receberá um crédito especial de mais de R$ 617 milhões, após aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Essa liberação garante que os Recursos para recuperação Rio Doce sejam aplicados de forma transparente e eficaz, com fiscalização contínua pela Casa Legislativa, que exigirá relatórios bimestrais sobre o uso dos valores.
Os Recursos para recuperação Rio Doce serão destinados, conforme o projeto assinado pelo vice-governador Ricardo Ferraço, para diversas áreas cruciais. Isso inclui a remuneração de pessoal, a administração da unidade, a capacitação de recursos humanos e, principalmente, o apoio e a execução de projetos para o cumprimento do acordo judicial de reparação relativa ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais.
A origem dos Recursos para recuperação Rio Doce vem do superávit financeiro de 2024, resultante da anulação parcial de dotação orçamentária do Programa de Trabalho dos Encargos Gerais do Estado e do excesso de arrecadação do mesmo ano. Essa medida visa garantir que haja um fluxo contínuo de investimentos nas ações de recuperação e reparação do Rio Doce.
A criação da Serd foi motivada pela homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Ao longo de 20 anos, o Estado receberá R$ 14,8 bilhões. O governo decidiu criar uma estrutura própria e dedicada à aplicação dos recursos do acordo face a sua longa duração de recebimento e execução, bem como o alto volume financeiro, que vai elevar a esta unidade administrativa um dos maiores orçamentos do Estado.
A estrutura da Serd é composta por três subsecretarias, seis gerências, grupos e assessorias, totalizando 45 cargos, com um custo mensal de R$ 259,5 mil, além de três funções gratificadas no valor de R$ 10 mil. Essa estrutura visa garantir que os Recursos para recuperação Rio Doce sejam geridos de forma eficiente e transparente, com acompanhamento constante das ações e projetos em andamento.
