A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que cria Novos cargos TJES. A proposta inclui 50 cargos comissionados para assessorar juízes, 20 funções gratificadas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. A medida também amplia gratificações para desembargadores em cargos de chefia e cria novas coordenadorias. O TJES argumenta que, apesar dos novos gastos, o projeto resultará em economia a longo prazo.
O projeto de lei complementar cria 50 novos cargos comissionados de assessor de juiz, com salário bruto de R$ 6.197,90. O presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., justifica os Novos cargos TJES como necessários para “desafogar” varas e juizados sobrecarregados. O objetivo é atender unidades com grande acervo processual e auxiliar no cumprimento de metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estima-se um gasto anual próximo a R$ 4 milhões com os novos assessores.
Além dos cargos de assessores, o projeto reformula a estrutura da área de TIC no TJES. Serão criadas 20 novas funções gratificadas: cinco para chefes de seção (R$ 2 mil cada) e 15 para assistentes de chefia de seção (R$ 1,6 mil cada). Atualmente, dez chefes de seção recebem gratificação de R$ 2.044,08. Com a mudança, o gasto mensal com gratificações na TIC passará de R$ 20.440,80 para R$ 55.190,10. O desembargador Samuel defende o investimento em tecnologia como crucial para a modernização do Judiciário. Ele destaca a importância da digitalização de processos e da implementação de inteligência artificial.
O projeto também prevê a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. Esse laboratório, ligado à presidência do TJES, visa aprimorar o serviço judiciário. O tribunal busca adaptar-se às transformações tecnológicas e à crescente demanda por profissionais qualificados em tecnologia.
As gratificações para desembargadores em cargos de chefia também foram ampliadas. Os membros do Conselho Superior da Magistratura, antes remunerados por sessão, receberão uma gratificação mensal fixa de 15% do salário dos desembargadores (R$ 6.276,82). Essa mesma gratificação será estendida aos membros da Comissão de Reforma do Judiciário, da Comissão de Regimento Interno e à chefe da Ouvidoria da Mulher. Os percentuais de gratificação para outros cargos de chefia (presidente, vice-presidente, corregedor-geral, etc.) permanecem os mesmos.
Por fim, o projeto cria novas coordenadorias: Varas Criminais, Execuções Penais, Varas de Família e Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (com uma seção para a Ouvidoria da Mulher). Cada coordenadoria será composta por um desembargador e um juiz vitalício. Apesar do aumento de gastos com pessoal, o TJES alega que o projeto gerará uma economia de R$ 1,9 milhão em 2025 e R$ 2,7 milhões anuais em 2026 e 2027. Isso ocorreria devido ao bloqueio de nomeações para juízes em algumas varas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Colatina.
O Tribunal busca esclarecer quais medidas compensatórias possibilitarão essa redução de gastos. Acompanharemos os desdobramentos e atualizações sobre o assunto.
Via ES360
