O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) deu um prazo de seis meses para que 16 municípios regularizem o descarte do lixo urbano, exigindo locais ambientalmente corretos. A medida foi tomada após auditoria que apontou irregularidades, incluindo lixões a céu aberto e falta de tratamento adequado dos resíduos.
Problemas como controle insuficiente de gases e chorume foram identificados em cidades como Barra de São Francisco e Ecoporanga. O Centro de Tratamento de Resíduos de Colatina opera sem licença ambiental e está interditado. Prefeituras receberam multas e orientações para implantar áreas de transbordo e garantir o destino correto do lixo.
A fiscalização do TCE-ES seguirá para assegurar a adequação ambiental e evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública. Somente São Gabriel da Palha informou que seu sistema de descarte é regular, enquanto os demais precisam cumprir o prazo para se adequar.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estipulou um prazo de seis meses para que 16 municípios capixabas regularizem a destinação final do lixo urbano, exigindo locais ambientalmente adequados para descarte. Essa decisão surge após auditoria realizada entre 2020 e 2024, que identificou descarte irregular, incluindo lixões a céu aberto e depósitos sem tratamento apropriado.
Entre os problemas constatados, Barra de São Francisco não possui controle de gases e chorume, fatores que poluem o lençol freático e aumentam gases de efeito estufa. Em Ecoporanga, resíduos são depositados em lixão onde catadores circulam, situação proibida por lei. Já Montanha transformou a sede da associação de catadores em um lixão, o que dificulta o manejo correto dos resíduos.
O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Colatina (Cetreu), gerenciado pelo Sanear, funciona sem licença ambiental adequada e foi interditado pelo Iema por não atender às exigências técnicas. Outros 11 municípios encaminham seu lixo para este centro, que também deve regularizar sua situação.
O TCE-ES aplicou multas de R$ 1 mil a 16 gestores municipais e R$ 2 mil a outro por uso de locais inadequados. As prefeituras foram orientadas a implantar áreas de transbordo e garantir o destino correto do lixo doméstico e hospitalar, sob risco de sanções adicionais.
Somente São Gabriel da Palha respondeu, afirmando que não usa lixões e que destina seus resíduos através de sistema regular. A fiscalização segue para assegurar a plena adequação ambiental no descarte do lixo urbano desses municípios.
Via Folha Vitória
