A Falência do Grupo Oi foi decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, marcando o fim da segunda tentativa de recuperação judicial da empresa. A decisão judicial impactou diretamente o valor das ações da Oi, que já apresentavam baixa liquidez, resultando em uma queda de 35%, atingindo o valor de R$ 0,18.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, foi quem assinou a decisão, que também abrange a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. A medida reconhece a “insolvência técnica e patrimonial” do grupo, agravando a situação financeira da companhia.
O pedido para a decretação da falência partiu do próprio gestor judicial da companhia, o advogado Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende. Ele já havia solicitado o reconhecimento do estado de insolvência na sexta-feira. A própria Oi admitiu que não possuía mais condições de cumprir o plano aprovado em seu segundo processo de recuperação judicial.
Em outubro, a dívida com fornecedores que não estavam sujeitos à recuperação judicial alcançou cerca de R$ 1,7 bilhão. Esse valor é superior aos R$ 1,5 bilhão inicialmente informados e muito distante da receita mensal de cerca de R$ 200 milhões que a companhia tem atualmente. O gestor judicial classificou esse cenário como insustentável.
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a Oi descumpriu obrigações previstas no plano de recuperação homologado em 2024, bem como deixou de pagar dívidas extraconcursais. Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 73, incisos IV e VI, da Lei 11.101/2005, que tratam do descumprimento do plano e da “liquidação substancial” por esvaziamento patrimonial em prejuízo de credores.
A magistrada também criticou o “aditamento” ao plano apresentado pela Oi neste ano, usado pela companhia como justificativa para interromper pagamentos. Ela observou que a proposta continha cláusulas ilegais apontadas pelo Ministério Público e que, mesmo se fosse aprovada, não teria a capacidade de reverter a situação de insolvência da empresa.
A empresa também tentou buscar um Chapter 11 nos Estados Unidos para renegociar dívidas e liberar garantias. No entanto, essa estratégia foi vista pela juíza como contrária à legislação brasileira. Segundo ela, essa ação prolongou artificialmente a vida de uma companhia que já era inviável, agravando ainda mais a situação.
As operações da Oi continuarão provisoriamente para garantir a manutenção dos serviços essenciais e a liquidação organizada dos ativos da companhia. A Oi oferece serviços como telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. No segundo trimestre, a empresa possuía cerca de R$ 35 bilhões em dívida bruta, conforme seu balanço financeiro.
O despacho judicial também apresentou um diagnóstico sobre o modelo de negócios da Oi. De acordo com os relatórios da administração judicial, a Oi passou a depender da venda e da oneração de ativos, além da contratação de novos empréstimos, para se manter em funcionamento.
A juíza registrou que “não houve um momento sequer em que a atividade empresarial se mostrasse bastante para mantê-la”. Ela concluiu que não há mais “empreendedorismo, criação de empregos, função social”, mas sim uma forma de dilapidar um patrimônio que já foi vasto, agravando ainda mais a Falência do Grupo Oi.
A saga financeira da Oi se estende por mais de uma década. Em 2016, a empresa já havia solicitado recuperação judicial, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Esse pedido causou impactos no sistema financeiro, que já estava pressionado devido a uma recessão que afetava empresas em todo o país.
O primeiro processo de recuperação judicial da Oi foi concluído em dezembro de 2022. Poucos meses depois, a empresa voltou a pedir proteção contra credores para evitar um cross default e o vencimento antecipado de suas obrigações. A empresa continuou a enfrentar dívida crescente e perda de caixa, além de outros fatores como o aumento das taxas de juros no Brasil e a perda de clientes de telefonia fixa.
Em ambos os pedidos feitos no Brasil, a Oi adotou medidas semelhantes nos Estados Unidos, onde entrou com pedido de Chapter 15. No entanto, as tensões aumentaram em julho, após a Oi pedir o encerramento desse processo, afirmando que ainda estudava opções, incluindo o pedido de recuperação sob o Chapter 11 do Código de Falências dos EUA.
A juíza ressalta que o quadro atual da Falência do Grupo Oi se aproxima da doutrina de “deepening insolvency”, o que pode levar à responsabilização de administradores e controladores por danos causados com o prolongamento da crise.
Apesar da decretação da falência, a operação da Oi Soluções e de estruturas associadas, como Serede e Tahto, será preservada em caráter provisório. Essas unidades possuem contratos com órgãos públicos e empresas privadas, responsáveis por serviços de dados, voz, IoT e infraestrutura de telecomunicações em todo o país.
Com base no parecer da gestão judicial, a juíza entende que a manutenção dos serviços de conectividade pode ser garantida de forma eficiente e integral, em um modelo de continuação provisória das atividades. Essa manutenção utilizará o caixa operacional mensal da companhia, enquanto o passivo será levado para a relação de credores a ser tratada na liquidação.
A decisão judicial confirma Bruno Rezende como administrador e gestor judicial único da massa falida, concentrando nele a condução tanto da liquidação quanto da operação provisória dos serviços essenciais. O plano inicial é organizar uma liquidação “ordenada”, com a alienação da unidade produtiva que concentra contratos estratégicos.
A medida visa preservar empregos, assegurar a continuidade dos serviços e maximizar o valor de ativos em benefício dos credores, priorizando o pagamento aos trabalhadores. A Falência do Grupo Oi ainda terá desdobramentos importantes no cenário das telecomunicações no Brasil.
Via InvestNews
