O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para fevereiro o julgamento virtual que promete definir a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das seguradoras, um tema com impacto financeiro significativo para a União e o setor financeiro. Essas reservas representam provisões obrigatórias destinadas a garantir o cumprimento de contratos com segurados.

O julgamento, com repercussão geral, vai orientar decisões em todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça. A dúvida gira em torno de entender se as receitas geradas pela aplicação desses recursos devem ser consideradas no cálculo do faturamento, base para cobrança dos tributos federais.

Essa controvérsia surgiu após o STF estabelecer, em 2023, que PIS/Cofins incidem sobre receitas financeiras de bancos. Contudo, o relator daquela ação, ministro Dias Toffoli, indicou que tal entendimento não deveria ser aplicado às seguradoras, mantendo parte da discussão em aberto.

O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso das seguradoras, apontou que, por determinação legal, a manutenção das reservas é obrigatória. Em 2024, houve uma tentativa de cobrança de PIS/Cofins sobre esses fundos pela seguradora Mapfre, que foi suspensa pelo ministro, levando o caso para análise do plenário.

O desfecho desse julgamento será essencial para definir o alcance da tributação sobre as reservas técnicas, evitando insegurança jurídica e direcionando a atuação fiscal e judicial nas próximas decisões envolvendo o setor segurador.

Via InfoMoney