O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto Cão Orelha, que aperta as regras e aumenta as multas para casos de maus-tratos a animais. Batizado em memória do cão comunitário “Orelha”, que faleceu em Florianópolis sob suspeita de agressão, o decreto eleva a multa individual mínima de R$ 300 para R$ 1,5 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.

Além disso, a nova legislação amplia os critérios para aplicação das penalidades e insere agravantes, como a morte do animal, abandono ou obtenção de vantagem econômica com a infração. Em situações especiais, por exemplo, se o crime for compartilhado online ou envolver espécies ameaçadas, a multa pode ser multiplicada por até 20 vezes o valor máximo.

O endurecimento ocorre em um momento marcado pelo aumento dos casos de violência contra animais. Dados do Conselho Nacional de Justiça registraram 4.919 processos envolvendo maus-tratos em 2025, 21% a mais que em 2024 e quase 1.900% comparado a 2020.

O caso do cão Orelha teve grande repercussão nacional. Encontrado na Praia Brava, ele era cuidado pela comunidade local. O suspeito é um grupo de adolescentes acusado de agressão, embora os laudos periciais não tenham confirmado a causa exata da morte.

A nova medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva, já está em vigor, trazendo mais rigor para as punições e buscando frear a escalada de maus-tratos registrados no país.

Via Folha Vitória