O Contran flexibilizou regras para obtenção da CNH: as aulas teóricas podem ser feitas online e a carga mínima de aulas práticas caiu para duas horas. Além disso, as práticas podem ocorrer com carros próprios, autoescolas ou instrutores credenciados.
Também foi implantada a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações e com até 69 anos. Exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios para habilitação nas categorias A e B. Placas e licenciamento são exigidos para ciclomotores, popularmente chamados de “cinquentinhas”.
O limite para exames médicos foi definido em R$180, e provas práticas podem ser feitas em carros automáticos. A baliza pode ser dispensada em alguns estados, como SP e AM, facilitando o processo para condutores.
Uma resolução do Contran eliminou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, as aulas teóricas podem ser feitas online e gratuitamente na plataforma do governo, enquanto a carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para duas horas.
As práticas podem ocorrer com o carro próprio do aluno, por autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Instrutores precisam ter curso certificado, aprovação em prova e registro no Ministério dos Transportes.
Já está valendo a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e com até 69 anos. Entre 50 e 69 anos, o benefício só pode ser usado uma vez. Essa medida, prevista em Medida Provisória, aguarda aprovação do Congresso.
O exame toxicológico agora é obrigatório para quem busca habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis), além das categorias C e D, sem alteração nas regras de renovação para as últimas.
Veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, desde janeiro devem ter placa, Renavam, licenciamento anual e condutor habilitado. Eles têm velocidade limitada a 50 km/h e duas ou três rodas.
A Senatran fixou teto de R$ 180 para exames médicos e avaliações psicológicas da primeira CNH, medida contestada por entidades do setor.
Por fim, provas práticas podem ser feitas em carros automáticos, e a realização da baliza pode ser dispensada conforme decisão dos estados. SP, AM, ES, MS e AL já adotaram a regra.
Via Folha Vitória
