O Governo de São Paulo lançou um manual para orientar produtores rurais na Compensação Reserva Legal. Anunciado na Agrishow, em Ribeirão Preto, o guia detalha como regularizar propriedades rurais de forma eficiente e segura. O manual visa facilitar o entendimento e a aplicação das normas ambientais.
A Compensação Reserva Legal permite que proprietários regularizem o déficit de Reserva Legal sem afetar a produção. A legislação ambiental brasileira prevê alternativas para garantir a preservação. O produtor se adapta às leis sem comprometer sua atividade econômica.
Segundo Natália Resende, Secretária de Meio Ambiente, o manual oferece ferramentas práticas, técnicas e jurídicas. Isso assegura a regularização ambiental eficiente e sem complicações para a agricultura. O manual baseia-se no Novo Código Florestal. Em São Paulo, a Reserva Legal deve ser de, no mínimo, 20% da propriedade rural, para imóveis com data de corte a partir de 22 de julho de 2008.
Existem diferentes formas de realizar a Compensação Reserva Legal, como a doação de áreas para o governo. Essa ação contribui para aumentar as áreas de conservação no estado. Outra opção é arrendar áreas com vegetação nativa de outros proprietários, desde que atendam aos requisitos legais. Também é permitido compensar em áreas equivalentes no mesmo bioma. Isso promove a preservação sem afetar a economia rural.
Além de promover a sustentabilidade, a Compensação Reserva Legal valoriza as propriedades regularizadas. Elas se tornam mais atraentes para investidores e ganham proteção jurídica. Isso gera benefícios econômicos para os produtores rurais.
O governo paulista validou 120 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O CAR é crucial para acessar crédito rural, financiamentos e licenciamento ambiental. A validação garante a adequação às normas ambientais. Também facilita o acesso a recursos financeiros para investimentos. A meta é validar 200 mil CAR até o fim do ano.
O Programa Agro Legal, de 2020, visa restaurar 800 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). O programa busca regularizar propriedades e ampliar a meta de restauração ambiental em São Paulo. Isso reforça o compromisso com a sustentabilidade nos próximos 20 anos.
O estado busca, assim, conciliar produção agrícola e preservação ambiental. A Compensação Reserva Legal é um passo importante para um futuro mais sustentável em São Paulo. As novas diretrizes buscam simplificar o processo para os produtores rurais.
Via Exame
