Em São Paulo, o Tribunal de Justiça suspendeu novamente os serviços de transporte por moto da Uber e 99, as famosas **Uber Moto em São Paulo**. A decisão judicial ocorreu um dia após as empresas terem obtido uma nova liberação para operar.
A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, determinou a suspensão como medida de cautela, considerando a complexidade do caso e os riscos ao trânsito. Além disso, recomendou que a prefeitura de São Paulo regulamente a atividade em 90 dias, válida até o julgamento definitivo da ação.
Na quinta-feira, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, havia declarado inconstitucional o decreto municipal que proíbe o 99Moto e a Uber Moto. O juiz considerou que a prefeitura pode regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte, mas não pode proibir a atividade, já que ela tem base legal federal.
A prefeitura de São Paulo recorreu e conseguiu uma vitória no TJ-SP. A decisão desta sexta-feira suspende os efeitos da sentença de 1ª instância do dia anterior. As empresas de transporte por aplicativo e a prefeitura de São Paulo estão em conflito judicial desde 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes assinou um decreto suspendendo a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos.
Em janeiro de 2025, o 99Moto anunciou sua estreia em São Paulo, e a Uber colocou o Uber Moto nas ruas na semana seguinte. As empresas se baseiam na Lei Federal nº 13.640, que autoriza a modalidade. Dias depois, o TJ-SP atendeu a um pedido da prefeitura e suspendeu essa opção de transporte.
A recente suspensão do serviço Uber Moto em São Paulo reacende o debate sobre a legalidade e a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na cidade. Com a decisão judicial, a prefeitura tem um prazo de 90 dias para apresentar uma regulamentação para o serviço, buscando um equilíbrio entre a oferta de novas opções de transporte e a segurança da população.
Via Tecnoblog
