A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que prevê Punição para escolas sem vagas. De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT), a proposta recebeu 297 votos a favor e 107 contra. O texto segue agora para o Senado Federal. A iniciativa visa coibir a negativa injustificada de matrículas em instituições de ensino.
O projeto, apresentado em novembro de 2017, prevê sanções para escolas que impedem o acesso à educação sem justificativa plausível. As punições incluem advertência, suspensão temporária de novas matrículas, e até mesmo a suspensão do funcionamento e credenciamento da instituição. Ele foi aprovado após passar por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Helder Salomão, representante do Espírito Santo, argumenta que negar matrícula é um ato que fere a Constituição Federal. Ele destaca a gravidade da situação quando se trata de estudantes com deficiência. Para Salomão, limitar o acesso à educação, um direito constitucional, configura ilegalidade. A proposta busca garantir, principalmente, vagas para alunos com deficiência. A aprovação na Câmara representa um passo importante na luta por uma educação inclusiva e acessível a todos.
A aprovação do projeto demonstra uma preocupação crescente com a garantia do direito à educação. A Punição para escolas sem vagas visa assegurar que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação básica, independentemente de suas condições. O projeto agora segue para o Senado, onde passará por nova avaliação e votação antes de se tornar lei. A expectativa é que o projeto seja aprovado também no Senado, garantindo assim a efetiva aplicação das penalidades para as instituições que negam matrículas sem justificativa.
Via Folha Vitória
