O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu sinal verde ao Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para o bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. Essa decisão crucial impulsiona o processo de licenciamento ambiental, que tem o potencial de remodelar a matriz energética brasileira. A área em questão abriga ecossistemas de relevância global e reservas de petróleo estimadas em até 30 bilhões de barris.
O licenciamento para atividades de exploração na região tem um histórico complexo, com negativas do Ibama desde o governo Temer. Em maio de 2023, a Petrobras teve seu pedido de perfuração negado devido a falhas no plano de emergência e nas medidas de prevenção de danos ambientais. A empresa então reformulou sua proposta, com a construção de um centro de despetrolização da fauna em Oiapoque (AP).
A aprovação do Ibama se limita ao conceito do PPAF, sem autorizar a perfuração. A Petrobras poderá realizar testes práticos e simulações de resgate da fauna em caso de vazamentos. O Ibama ressalta que a aprovação do PPAF é uma etapa do licenciamento, mas não libera a perfuração exploratória.
A equipe técnica do Ibama alertou para a “impossibilidade de resgate de inúmeras espécies” e o risco de “perda maciça de biodiversidade” em caso de vazamentos. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, aprovou uma manifestação técnica que defende a viabilidade de testar o plano na prática. Agostinho reconheceu as preocupações, mas afirmou que a avaliação pré-operacional é adequada para avaliar o plano.
A decisão ocorre após críticas do presidente Lula sobre a demora do Ibama em resolver a questão. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima não se manifestou.
A situação é delicada para o Brasil, que sediará a COP30 em Belém, em 2025. No Diálogo do Clima de Petersberg, o embaixador André Corrêa do Lago afirmou que a exploração na Foz do Amazonas é uma “decisão nacional”. A ministra Marina Silva reforçou a independência técnica do licenciamento.
O argumento econômico para a exploração é a geração de até R$ 1 trilhão para o país. Para o Amapá, os royalties seriam uma transformação econômica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a **exploração de petróleo na Foz do Amazonas** como oportunidade para reduzir desigualdades.
Os próximos passos incluem avaliações práticas, com o Ibama e a Petrobras definindo um cronograma para a Avaliação Pré-Operacional (APO). Após essa etapa, o Ibama decidirá sobre a licença para a perfuração exploratória. Se aprovada, a Petrobras poderá realizar os primeiros furos para pesquisa. O caso da Margem Equatorial testará o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Brasil.
Via Exame
