A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2338/23, que busca a Regulamentação da inteligência artificial no Brasil e já foi aprovado pelo Senado. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita presidente da comissão por unanimidade.
A comissão também elegeu os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) como 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta. Luisa Canziani assegurou que a Câmara terá um papel central no debate sobre a IA.
Luisa Canziani enfatizou o papel da comissão em assegurar que a sociedade aproveite os benefícios da inteligência artificial, mitigando seus riscos. A comissão planeja ouvir diversos setores, respeitando a pluralidade de visões e promovendo o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil.
Ainda, a comissão vai analisar experiências regulatórias internacionais. Em entrevista, Luiza Canziani esclareceu que a discussão não deverá abranger a regulação das plataformas digitais, embora existam cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, mencionou que o primeiro passo é dialogar com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, e o relator no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele também ressaltou a necessidade de diálogo com o governo para a Regulamentação da inteligência artificial.
Aguinaldo Ribeiro comparou o desafio da regulamentação da IA com a reforma tributária, mencionando que existem referências de marcos regulatórios em outros países, alguns já em revisão. Ele enfatizou a importância de trabalhar em harmonia com o Senado para evitar modificações no texto após a aprovação na Câmara.
O deputado Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o plano de trabalho na próxima semana, com propostas de debate “equilibradas”. O objetivo é construir um texto de vanguarda e obter uma maioria em torno da proposta, buscando um consenso amplo. O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, com um prazo inicial de dez sessões do Plenário para a comissão emitir seu parecer.
Diante do avanço constante da IA, a criação desta comissão e o debate em torno do PL 2338/23 representam um passo crucial para estabelecer diretrizes claras e responsáveis para o uso dessa tecnologia no Brasil. O acompanhamento atento dos próximos passos e discussões será fundamental para entender como a Regulamentação da inteligência artificial irá impactar a sociedade e o setor de tecnologia.
Via TiInside
