O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) expressou forte preocupação com o projeto de lei que visa acelerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras. A crítica surge em um momento crucial, com o texto já tendo passado pelas comissões competentes e aguardando a deliberação do plenário. A nota técnica divulgada pelo MMA detalha os riscos e possíveis retrocessos que a proposta legislativa pode trazer para a legislação ambiental brasileira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 2.159 de 2021, que trata do PL 2159 licenciamento ambiental. Em resposta, o MMA divulgou uma nota expressando preocupação com a proposta, argumentando que ela pode desestruturar as normas de proteção ambiental existentes e representar um risco para a segurança ambiental e social do país. A pasta enfatiza que a proposta de alteração da PL 2159 licenciamento ambiental confronta diretamente a Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, exigindo estudo prévio de impacto ambiental para qualquer atividade que possa causar danos ambientais.
Um dos pontos mais críticos da PL 2159 licenciamento ambiental, segundo o MMA, é a violação do princípio da proibição do retrocesso ambiental. Este princípio, consolidado na jurisprudência brasileira, impede que o Estado adote medidas que enfraqueçam os direitos ambientais já estabelecidos. Além disso, a pasta argumenta que o projeto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucional a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto ambiental.
Outro aspecto preocupante levantado pelo ministério é a omissão do projeto em relação à crise climática. O MMA argumenta que a ausência de menção à questão climática na PL 2159 licenciamento ambiental faz com que o processo de licenciamento ignore um tema crucial. A pasta também alerta para o risco de altos índices de judicialização, o que poderia tornar o processo de licenciamento ainda mais lento e custoso para a sociedade e para o Estado brasileiro.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na B3, em São Paulo, a ministra Marina Silva manifestou total discordância com a condução do projeto. Ela afirmou que o governo está em diálogo constante com suas bancadas no Congresso, buscando evitar retrocessos na legislação ambiental.
Via Exame
