Em um cenário de avanços e retrocessos, o Brasil testemunhou um dia marcante para a agenda ambiental. Um leilão histórico de concessão florestal na B3 movimentou R$ 1,2 bilhão, enquanto o Senado aprovava um projeto de lei sobre Licenciamento ambiental brasileiro, considerado um retrocesso por especialistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O leilão concedeu 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, para exploração madeireira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruturou o processo, com critérios que combinam propostas socioambientais e financeiras. As empresas vencedoras terão que investir anualmente R$ 1,1 milhão em projetos sociais, além de gerar empregos diretos e indiretos na região.
Simultaneamente ao leilão, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que trata do Licenciamento ambiental brasileiro. O MMA criticou o projeto, alegando que ele desestrutura o sistema de licenciamento existente e viola a Constituição Federal. Uma das principais mudanças é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica o processo para empreendimentos de médio potencial poluidor.
Especialistas alertam para os retrocessos que o projeto pode trazer. Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora do Observatório do Clima, criticou o “autolicenciamento”. Segundo ela, o projeto permite que licenças sejam emitidas sem estudos ambientais aprofundados. André dos Santos, do Observatório do Clima, destacou uma contradição no modelo proposto.
O projeto apresenta fragilidades constitucionais, como a exclusão da análise de impactos indiretos e restrições à participação de autoridades de proteção de territórios indígenas e quilombolas. O ICMBio também perderia poder de manifestação em unidades de conservação, afetando parques nacionais e estações ecológicas.
As mudanças no Licenciamento ambiental brasileiro podem impactar acordos comerciais, já que compradores internacionais podem questionar produtos sem controle ambiental adequado. Suely Araújo traçou um paralelo com a recuperação de Cubatão, que exigiu um licenciamento rigoroso para reverter a contaminação industrial.
A ministra Marina Silva se opôs à aprovação do projeto de lei, garantindo que o governo buscará alternativas para contestá-lo. O MMA detalhou ações realizadas desde 2023 junto a senadores para discutir o tema. Marina Silva classificou a aprovação como um “golpe de morte no Congresso”.
O contraste entre o avanço do leilão florestal e a aprovação do projeto de lei expõe tensões na agenda ESG brasileira. A concessão da Flona do Jatuarana pode integrar mercado financeiro e sustentabilidade, enquanto o PL 2159/21 representa um retrocesso na legislação ambiental.
Via Exame
