As recentes decisões judiciais e os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) têm gerado discussões sobre a segurança jurídica para os investimentos no setor de energia no Brasil. Essas ações, que incluem a revogação de licenças e a suspensão de leilões, levantam preocupações sobre o futuro dos projetos e a estabilidade do ambiente de negócios.
Uma das decisões recentes envolve a revogação de licenças da Eneva para exploração no campo de Azulão. O MPF argumenta que as áreas de exploração se sobrepõem ao território indígena Gavião Real e que as licenças foram emitidas de forma irregular. A Justiça acatou o pedido, suspendendo novas licenças para a área.
A Eneva, por sua vez, vê esse tipo de situação como um reflexo do “custo Brasil”, que dificulta as operações no país. Uma fonte próxima à empresa afirmou que esses questionamentos são frequentes e geralmente baseados em argumentos frágeis, e que a Eneva deve conseguir reverter a decisão judicial.
Apesar do impacto limitado na operação atual da Eneva, que continua a abastecer 60% de Roraima com sua termelétrica a gás, o caso expõe a falta de governança entre os órgãos públicos. Há situações em que um órgão aprova uma licença e outro tenta cancelá-la, gerando insegurança para os investidores.
Outro ponto de atenção é o pedido do MPF para cancelar o leilão de blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, agendado para 17 de julho. O MPF alega questões ambientais, argumentando que a expansão da exploração petrolífera na foz do Amazonas contraria os esforços globais de descarbonização e os compromissos climáticos do Brasil.
O pedido, assinado por nove procuradores do Pará, sugere a exclusão de 47 dos 63 blocos do leilão, que são re-ofertas de áreas não arrematadas em leilões anteriores. O MPF deu um prazo de 72 horas para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifestar sobre o assunto.
O Instituto Arayara, uma ONG do Pará, também entrou com ações judiciais para suspender o leilão, aumentando a pressão sobre a ANP e o governo federal. Para um executivo do setor, esses pedidos prejudicam um leilão que traria benefícios significativos para o país, especialmente no contexto da queda da produção de petróleo do pré-sal prevista para 2030.
Ainda de acordo com o executivo, o leilão seria fundamental para repor as reservas de petróleo do Brasil e injetar bilhões de reais no caixa do Tesouro, impulsionando a economia e garantindo a segurança energética do país. A decisão sobre o leilão e as licenças da Eneva terão um impacto significativo no futuro dos investimentos no setor de energia e na economia brasileira.
Via Brazil Journal
