O governo federal fortalece a legislação ambiental com a sanção de uma nova lei, um marco regulatório mais robusto para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como os Lei combate incêndios florestais. A medida, formalizada durante o Dia Mundial do Meio Ambiente, integra diversas ações emergenciais em uma política estrutural e permanente. O objetivo é otimizar a resposta do país a desastres ambientais, garantindo maior agilidade e eficiência nas ações de combate e reconstrução.
A nova legislação representa um avanço significativo ao permitir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios. Essa medida desburocratiza o processo de acesso a recursos, eliminando a necessidade de convênios e permitindo uma resposta mais rápida em situações de emergência. Essa agilidade é crucial para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e proteger as comunidades mais vulneráveis.
Outro ponto importante da Lei combate incêndios florestais é a otimização da gestão de brigadistas, reduzindo o tempo de recontratação para três meses. Essa medida assegura a continuidade das equipes especializadas, mantendo o conhecimento técnico e operacional. Além disso, a lei autoriza o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais, ampliando a capacidade logística do país para enfrentar crises de grande magnitude, reconhecendo que eventos extremos podem exceder a capacidade nacional de resposta imediata.
A nova lei também expande o escopo de atuação do FNMA, incluindo o aproveitamento sustentável da flora e fauna nativas, a recuperação de áreas degradadas e a prevenção de incêndios florestais como prioridades. A autorização para que emendas parlamentares aportem recursos ao fundo é mais uma inovação, aumentando a disponibilidade de recursos e distribuindo os investimentos conforme as necessidades regionais. Na defesa de animais afetados, a lei prevê a transferência de recursos para iniciativas de proteção e manejo populacional de cães e gatos em municípios participantes do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético do MMA.
A sanção da Lei combate incêndios florestais ocorre em um momento crítico, com crescente pressão sobre os sistemas de proteção ambiental brasileiros. A transformação de medidas emergenciais em uma estrutura legal permanente demonstra o reconhecimento do governo de que eventos extremos representam um desafio estrutural. A efetiva implementação desse novo marco legal dependerá da capacidade dos diferentes níveis de governo em operacionalizar os instrumentos criados e da disponibilidade de recursos para financiar as ações previstas.
Via Exame
