A recente decisão do governo federal de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) tem gerado debates acalorados no setor da construção civil. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida visa aumentar a arrecadação, mas pode impactar diretamente no acesso à casa própria, elevando os custos para os compradores. Entidades do setor manifestaram preocupação com o possível aumento das taxas de financiamento e a consequente exclusão de famílias do mercado imobiliário.
A taxação de LCI, segundo representantes da construção civil, pode elevar em 0,5% o custo das taxas de financiamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), impactando o valor final das parcelas. Abrainc, Aelo, Cbic e Secovi-SP divulgaram uma nota conjunta, alertando para o cenário de juros já elevados no país. Essas entidades destacam que, desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, encarecendo as parcelas em 50% e impedindo que cerca de 1,8 milhão de famílias consigam financiar um imóvel.
O setor da construção civil teme que a medida ocorra em um momento delicado, com restrições de financiamento devido à desaceleração da poupança e limitações do FGTS, que são cruciais para viabilizar projetos habitacionais. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também manifestou preocupação, alertando que o fim da isenção sobre as LCIs pode encarecer a moradia e dificultar o acesso da população à casa própria.
O governo justifica a medida como parte de um pacote para aumentar a arrecadação, visando compensar a revisão de um decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além das LCIs, a taxação de 5% sobre ganhos de capital também incidirá sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
Analistas do Santander avaliam que a taxação das LCIs, prevista para entrar em vigor em 2026, pode pressionar ainda mais os custos de captação para o financiamento imobiliário. A equipe liderada por Fanny Oreng ressalta que o avanço das LCIs na composição dos recursos de financiamento ao setor, que passou de 10% em 2022 para 18% atualmente, aumenta a preocupação. Esse crescimento reflete a busca dos bancos por fontes alternativas de captação, em meio a restrições regulatórias no uso dos depósitos da poupança.
Estima-se que a alíquota de 5% pode elevar o custo das LCIs em aproximadamente 70 pontos-base a partir de 2026, impactando os custos dos financiamentos imobiliários em cerca de 50 a 70 pontos-base, devido ao peso relevante que as LCIs têm na composição do funding imobiliário. Diante desse cenário, o setor da construção civil se mobiliza para mitigar os impactos negativos e buscar alternativas que garantam o acesso à moradia para a população.
Via InfoMoney
