A derrubada dos vetos presidenciais ao marco legal das eólicas offshore pelo Congresso Nacional gerou um debate acalorado sobre os impactos financeiros para os consumidores de energia. Estimativas da equipe econômica apontam que essa decisão pode adicionar R$ 35,06 bilhões por ano à conta de luz, representando um aumento de até 5%. Em um período de 15 anos, o custo energia eólica offshore pode alcançar a cifra de R$ 525,9 bilhões.
Diante desse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O tema foi discutido em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e ministros como Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jorge Messias (AGU). A avaliação inicial do governo é que a derrubada de vetos beneficia determinados grupos econômicos, impondo um custo elevado para toda a sociedade.
Além disso, técnicos do governo alertam para o risco regulatório que a decisão do Congresso pode trazer ao setor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) também manifestou preocupação e cogita recorrer ao STF, alegando indícios de inconstitucionalidade nas aprovações realizadas pelo Congresso. A decisão final sobre a judicialização do caso caberá ao presidente Lula, que precisa ponderar os possíveis impactos na relação entre o Executivo e o Legislativo.
Um dos pontos mais críticos é a derrubada do veto que obrigava o Ministério de Minas e Energia (MME) a realizar leilões anuais para a contratação de térmicas a gás. O governo estima que essa medida, por si só, pode gerar um impacto anual de R$ 20,6 bilhões na conta de luz, totalizando R$ 309 bilhões em 15 anos. A obrigatoriedade de contratar térmicas a gás em locais e metas pré-definidas, mesmo sem projetos viáveis, é vista como um fator de elevação dos custos.
Outros pontos de atenção são a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e os custos associados às pequenas hidrelétricas (PCHs). A prorrogação do Proinfa pode adicionar R$ 600 milhões por ano aos contratos existentes, enquanto as PCHs podem gerar um custo anual estimado em R$ 12,4 bilhões. A contratação de plantas de hidrogênio e eólicas na região Sul também contribuem para o aumento dos custos, com um impacto estimado em R$ 1,46 bilhão por ano.
A análise do governo aponta que a derrubada dos vetos pode gerar um impacto total de R$ 39 bilhões com a prorrogação do Proinfa, R$ 53,9 bilhões com pequenas hidrelétricas (PCHs) e R$ 12,3 bilhões com a contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul. Esses valores representam um desafio para a modicidade tarifária e podem comprometer o acesso à energia para a população.
Em meio a esse cenário, o governo busca alternativas para mitigar os impactos financeiros e garantir a segurança energética do país. A judicialização da questão é uma das opções em análise, mas envolve riscos e incertezas. O debate sobre o custo energia eólica offshore e suas implicações para os consumidores de energia deve continuar nos próximos meses, com o objetivo de encontrar soluções equilibradas e sustentáveis.
Via Exame
