O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação provas Palocci Lava Jato, impactando diretamente o cenário jurídico e político. A decisão estende-se a todos os processos contra o ex-ministro Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma, nas investigações da Operação Lava Jato. Essa medida anula todas as ações praticadas contra o ex-ministro, inclusive na fase pré-processual.
A decisão de Toffoli equipara-se a outras que já beneficiaram figuras como o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior, Léo Pinheiro e o ex-governador do Paraná, Beto Richa. O ministro declarou que o “método” empregado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba causaram prejuízos a Palocci.
Toffoli enfatizou que houve uma mistura indevida das funções de acusação e julgamento, o que comprometeu os alicerces do processo penal democrático. Essa alegação é central para entender a motivação por trás da anulação das provas e processos.
Antônio Palocci, em sua colaboração premiada, confessou ser réu e delatou o pagamento de propinas que somavam R$ 333,59 milhões. Essas propinas teriam sido supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos de diferentes partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).
Em 2017, durante interrogatório na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Palocci afirmou ao então juiz Sérgio Moro que existia um “pacto de sangue” entre Lula e Emílio Odebrecht, envolvendo propinas de R$ 300 milhões. Essa declaração teve grande repercussão na época.
Atualmente, a defesa do ex-ministro alega que ele foi “pressionado” a assinar a delação. Como prova, os advogados utilizaram diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Para Toffoli, essas conversas comprovam que houve “conluio processual” contra o ex-ministro.
Apesar da anulação provas Palocci Lava Jato, o acordo de delação permanece válido. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões. A validade do acordo de delação, mesmo com a anulação das provas, gera discussões sobre os desdobramentos futuros do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a opção de recorrer da decisão. O órgão tem se oposto às decisões de Toffoli que derrubaram ações penais e condenações na Lava Jato. A PGR argumenta que as defesas dos réus devem apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, para que sejam analisados caso a caso na primeira instância.
Considerando o histórico de decisões do ministro Dias Toffoli e a posição da PGR, é possível antecipar que este caso ainda terá novos capítulos. A anulação provas Palocci Lava Jato pode influenciar outras ações relacionadas à operação, gerando debates sobre a condução dos processos e a validade das provas obtidas.
