Ministro do STF, Dias Toffoli, decide pela Anulação provas Palocci Lava Jato. A decisão judicial estendeu-se a outros indivíduos envolvidos, como o presidente Lula e os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador Beto Richa.
O ministro Dias Toffoli justificou sua decisão, mencionando que o método utilizado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa de Curitiba prejudicou Antônio Palocci. Segundo Toffoli, houve uma clara mistura das funções de acusação e julgamento, o que comprometeu os princípios do processo penal democrático.
Antônio Palocci, réu confesso, havia firmado um acordo de colaboração premiada, no qual delatou o pagamento de propinas no valor de R$ 333,59 milhões. Os valores teriam sido repassados por empresas, bancos e indústrias a políticos e diversos partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2002 e 2014.
Em 2017, Palocci declarou a Sérgio Moro que existia um “pacto de sangue” entre Lula e Emílio Odebrecht, envolvendo propinas de R$ 300 milhões. A defesa do ex-ministro alega que ele foi pressionado a assinar a delação, utilizando como prova diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing.
A decisão de Toffoli não invalida o acordo de delação de Palocci, que permanece válido, conforme o próprio ministro. A multa imposta a Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a possibilidade de recorrer da decisão. O órgão tem se posicionado contra as decisões de Toffoli que anularam ações penais e condenações na Lava Jato. A PGR argumenta que as defesas dos réus devem apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, para análise na primeira instância.
