A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a Isenção Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Essa medida, que já estava em vigor por meio de medida provisória desde abril, foi agora ratificada. O governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.428,80, um aumento em relação aos R$ 2.259,20 anteriores.
Agora, o texto segue para análise e votação no Senado. É importante destacar que essa ampliação da Isenção Imposto de Renda só terá efeito prático nas declarações a serem realizadas em 2026, referentes aos rendimentos do ano de 2025.
Essa aprovação não impacta a proposta de ampliar a Isenção Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Um relatório sobre essa proposta deve ser apresentado em breve.
A atualização dos valores da tabela do Imposto de Renda foi necessária devido à defasagem causada pelo aumento do salário mínimo no início deste ano. No ano anterior, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412 (em 2024) para R$ 1.518 (em 2025), representando um acréscimo de R$ 106.
A ampliação da faixa de Isenção Imposto de Renda terá um impacto financeiro estimado em R$ 3,29 bilhões em impostos não recolhidos este ano. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.
Essa medida representa um alívio no orçamento de muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas com renda mais baixa. A Isenção Imposto de Renda permite que uma parcela maior da população tenha acesso a recursos que antes eram destinados ao pagamento de impostos, contribuindo para o aumento do poder de compra e para a movimentação da economia.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante na busca por uma maior justiça fiscal no país. A atualização da tabela do Imposto de Renda, que estava defasada há anos, garante que a tributação seja mais progressiva, ou seja, que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.
É fundamental que a sociedade continue acompanhando de perto as discussões sobre a política tributária no Brasil. A Isenção Imposto de Renda é apenas uma das medidas que podem ser adotadas para tornar o sistema mais justo e eficiente. É preciso debater outras propostas, como a reforma tributária, que podem simplificar o sistema e reduzir a carga tributária sobre as empresas e os cidadãos.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço importante para a economia brasileira, mas ainda há muito a ser feito. A Isenção Imposto de Renda é uma medida que beneficia diretamente os trabalhadores, mas é preciso continuar buscando outras formas de estimular o crescimento econômico e gerar empregos.
Via Exame