O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou na última sexta-feira, dia 27, a necessidade de conciliar o ajuste fiscal no Brasil com a luta contra as desigualdades sociais. Em sua análise, ele pontuou que o ajuste fiscal, historicamente, está atrelado à redução de direitos, caracterizando uma situação onde os grupos mais vulneráveis arcam com o peso maior das medidas implementadas.
Em uma aula na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Haddad questionou quem realmente paga a conta do ajuste. Ele enfatizou que, tradicionalmente, são os trabalhadores que ganham salário mínimo, os aposentados e servidores públicos que são impactados. Para ilustrar sua posição, comparou essa realidade com a ideia de que o proprietário de uma cobertura não deve ser chamado a contribuir, deixando a responsabilidade para quem menos pode.
O ministro indicou que há cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, revelando que enquanto os ricos estão devidamente representados no orçamento, os pobres só aparecem quando se trata de pagar impostos de renda. Essa relação, conforme Haddad, demonstra o desequilíbrio existente na estrutura social brasileira, onde a base da pirâmide sustenta o Estado, enquanto aqueles no topo não cumprem com sua parte.
As declarações de Haddad são ainda mais relevantes após recente decisão do Congresso Nacional, que invalidou um decreto do governo que buscava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida poderia ter gerado uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões, aumentando as tensões entre os poderes Executivo e Legislativo. Esse veto histórico marcou a primeira vez desde 1992 em que um decreto presidencial foi barrado, refletindo um momento crítico para a gestão do presidente Lula.
Além disso, o governo já planejou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter essa decisão. Haddad alertou que, caso não haja um processo significativo de transformação, forças contrárias ao progresso podem causar danos ao país. Ele questionou a lógica de aumentar a carga sobre aqueles que estão em situação vulnerável, lembrando que o foco deve ser em quem não tem contribuído historicamente.
A necessidade de um ajuste fiscal no Brasil não pode ser vista isoladamente, e Haddad enfatizou a urgência de um plano que considere a justiça social, assegurando que o esforço não sobrecarregue quem já está em situação comprometida. A discussão em torno desse tema permanece acesa, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos meses.
Via Exame
