Em uma decisão recente, uma juíza dos Estados Unidos determinou que a Argentina entregue sua participação na petroleira YPF, como parte do pagamento de uma sentença judicial de US$ 16 bilhões. Essa ordem judicial, emitida por Loretta Preska em Nova York, estabelece um prazo de 14 dias para que a Argentina transfira as ações para uma conta de custódia global.
O caso tem origem na expropriação da YPF pelo governo argentino em 2012. Em 2023, a juíza Preska decidiu que a nacionalização violou o estatuto da YPF, que exigia uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas. A determinação de Preska ordenou que a Argentina pagasse US$ 16 bilhões em indenização, incluindo juros.
A decisão está em fase de apelação, mas a Argentina não apresentou garantias durante o recurso. Preska então determinou que a sentença fosse imediatamente executável, mesmo antes do julgamento da apelação. O Ministério da Economia da Argentina e o porta-voz do presidente Javier Milei não responderam a pedidos de comentários sobre a decisão.
Após a notícia da decisão, as ações da YPF negociadas nos EUA sofreram perdas, caindo até 5,2%, atingindo uma mínima de cerca de US$ 31,60 por ação. Em contrapartida, as ações da Burford Capital, envolvida no caso, subiram até 21% em Nova York, antes de devolver parte dos ganhos.
A juíza rejeitou o argumento da Argentina de que o princípio da comidade internacional exigia que ela respeitasse a decisão argentina sobre a transferência das ações. Segundo Preska, a Argentina se recusa a cumprir a sentença do tribunal. O caso é Petersen Energia Inversora SAU v. República Argentina, 15-cv-02739, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Sul de Nova York (Manhattan).
O desenrolar deste caso e a subsequente transferência da participação na petroleira YPF terão um impacto significativo nas finanças da Argentina, além de gerar debates sobre a soberania econômica e as responsabilidades legais do país em relação às suas empresas estatais. É fundamental acompanhar os próximos passos para entender as consequências a longo prazo desta decisão judicial.
Via InfoMoney
