O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Apple por práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos brasileiro, com foco na imposição do sistema Apple Pay no Brasil. A investigação aponta que a empresa americana obriga desenvolvedores a utilizarem o Apple Pay em aplicativos para iPhone, restringindo a concorrência.
Segundo o Cade, a Apple dificulta a distribuição e comercialização de serviços digitais de terceiros. A Secretaria-Geral do Cade concluiu que essas práticas criam barreiras artificiais para concorrentes no iOS, permitindo que a Apple mantenha sua posição dominante e limite as opções de desenvolvedores e usuários de iPhone. Um exemplo disso é a cobrança de taxas para que bancos acessem o NFC do iPhone para realizar pagamentos.
O caso agora segue para o tribunal do Cade, que tomará a decisão final. O colegiado pode decidir tanto pelo arquivamento do caso quanto pela aplicação de penalidades previstas na Lei nº 12.529/2011, caso configure infração à ordem econômica. A recomendação do Cade inclui a aplicação de multa e a remoção de barreiras artificiais, o que poderia forçar a Apple a abrir o iPhone e o Apple Pay para outras empresas de pagamento.
A denúncia que deu origem ao caso foi apresentada pelo Mercado Livre em 2022. A Apple se manifestou sobre a decisão do Cade, afirmando que a App Store oferece um ambiente seguro e confiável para usuários e desenvolvedores no Brasil. A empresa também expressou preocupação com as medidas propostas pelo Cade, alegando que elas podem prejudicar a experiência do usuário e aumentar os riscos à privacidade e segurança.
Em abril, durante a investigação, a Apple argumentou que não possui posição dominante no Brasil, já que a maioria dos aparelhos utiliza Android. A empresa também afirmou que a plataforma NFC & SE está presente no iOS e disponível para que terceiros processem pagamentos.
A possível abertura do Apple Pay a outros serviços no Brasil pode trazer mudanças significativas no mercado de pagamentos móveis, permitindo maior concorrência e novas opções para consumidores e desenvolvedores.
Via Tecnoblog
