O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, e a ex-secretária de assistência social, Herileny Pratte, por improbidade administrativa Nova Venécia. O MPES busca o bloqueio de R$ 8,65 milhões e a possível perda dos direitos políticos de ambos, alegando irregularidades na doação de lotes públicos. As denúncias apontam para a falta de critérios transparentes e o favorecimento de parentes e pessoas ligadas à administração municipal.
O MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, aponta que a gestão de Herileny Pratte na Secretaria de Assistência Social realizou doações de lotes públicos de forma irregular, sem a devida transparência nos critérios de seleção. A promotoria destaca que essa prática beneficiou parentes dos gestores, pessoas próximas a servidores do alto escalão da prefeitura e até mesmo servidores municipais.
As doações, segundo a denúncia, ocorreram em um período próximo às eleições de 2024, quando André Fagundes tentava a reeleição para o cargo de prefeito e Herileny Pratte concorria a uma vaga na Câmara de Vereadores. Ambos eram candidatos na época, o que levanta suspeitas sobre a motivação das doações e seu possível uso eleitoral.
Além das irregularidades nas doações, a promotoria também questiona o processo legislativo que permitiu essas ações. Foi apontada a existência de um processo legislativo irregular para a sanção de uma lei municipal que autorizava as doações, bem como a ausência de infraestrutura básica nos lotes doados, como abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Outro ponto levantado pelo MPES é a falta de um processo de dispensa de licitação formalizado e transparente. Mesmo que a licitação não fosse obrigatória, a promotoria argumenta que a formalização do processo garantiria a igualdade de oportunidades e a transparência, além de permitir a publicação dos critérios para que outros possíveis beneficiários pudessem se candidatar.
Em resposta às acusações, o ex-prefeito André Fagundes afirmou que os critérios da lei municipal foram seguidos rigorosamente para selecionar os beneficiários. Ele disse confiar na equipe da Secretaria de Assistência Social e que trabalhou observando todos os requisitos legais. Fagundes também mencionou que já respondeu a outros processos e que provará a lisura de suas ações ao longo da investigação.
A promotoria, no entanto, argumenta que a publicação da lei em 2023 não autorizava Fagundes a continuar doando lotes em pleno ano eleitoral, em desacordo com a legislação específica.
Herileny Pratte, ex-secretária de assistência social, manifestou sua tristeza com a denúncia e afirmou que toda a documentação necessária para comprovar a legalidade das ações será apresentada ao MPES. Ela explicou que a escolha dos beneficiários foi feita através de um cadastro social, com o auxílio de assistentes sociais e um corpo técnico qualificado.
Diante dos argumentos apresentados, o Ministério Público requer o bloqueio dos bens de André Fagundes e Herileny Pratte no valor total dos 346 lotes doados, calculando cada lote em R$ 25 mil. Essa medida visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público e restabelecer a moralidade administrativa. Além do bloqueio de bens, o MPES também solicita o reconhecimento da improbidade administrativa, o que pode levar à perda dos direitos políticos de ambos.
A denúncia do MPES contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Nova Venécia por improbidade administrativa representa um passo importante na busca por transparência e responsabilidade na gestão pública. O caso segue agora para a análise da Justiça, que decidirá sobre as medidas cautelares solicitadas pelo MPES e sobre a eventual condenação dos acusados.
