STF e a Autorregulação da Publicidade Digital no Brasil

Descubra como o STF e o Conar influenciam a publicidade digital no Brasil com a entrada do Google na autorregulação.
03/07/2025 às 18:49 | Atualizado há 1 semana
Entrada do Google no Conar
Congresso e mercado devem unir forças para um novo pacto digital ético e responsável. (Imagem/Reprodução: Tiinside)

A Entrada do Google no Conar marca um momento importante no cenário da publicidade digital brasileira. A adesão ocorre em um período de debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial. Essa mudança exige que as empresas de tecnologia adotem uma postura mais ativa na moderação de conteúdo.

A decisão do STF alterou a forma como as redes sociais são responsabilizadas. Antes, a responsabilidade sobre conteúdos de terceiros só existia mediante descumprimento de uma ordem judicial de remoção. A nova orientação determina que, em casos graves como terrorismo, discurso de ódio e pornografia infantil, a responsabilidade é direta.

A Entrada do Google no Conar pode ser vista como uma resposta estratégica a essas novas exigências. Ao integrar o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Google demonstra intenção de seguir padrões éticos, principalmente na publicidade digital. Essa área frequentemente se mistura com conteúdo editorial, necessitando de atenção redobrada em relação a influenciadores e práticas comerciais.

A Entrada do Google no Conar é importante, mas não substitui a responsabilidade legal. Plataformas que não oferecem canais eficientes de denúncia e transparência podem ser responsabilizadas judicialmente. Essa ação do Google pode influenciar outras grandes empresas de tecnologia a adotarem códigos de conduta publicitária e a buscarem uma relação mais colaborativa com as legislações nacionais.

O mercado publicitário digital, criadores de conteúdo e agências devem estar atentos: a era da flexibilidade excessiva na internet ficou no passado. Agora, a responsabilidade é compartilhada, abrangendo quem cria, hospeda, distribui e promove conteúdo. O Congresso Nacional tem a missão de legislar para consolidar os parâmetros estabelecidos pelo Judiciário.

O mercado deve se adaptar rapidamente a um novo acordo digital que exige ética, responsabilidade e compliance como pilares essenciais. A atitude do Google é um passo importante para um ambiente digital mais ético e responsável.

Via TI Inside

Artigos colaborativos escritos por redatores e editores do portal Vitória Agora.