Após uma reportagem que expôs a falta de preparo dos servidores para operar os equipamentos de body scan nos presídios capixabas, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) anunciou que irá oferecer treinamento body scan presídios para os policiais penais. A medida visa corrigir as irregularidades apontadas e prevenir futuras violações dos direitos humanos.
Os aparelhos de body scan são utilizados nas unidades prisionais para detectar objetos ilícitos, como drogas e celulares, substituindo a revista íntima, considerada invasiva. A operação inadequada desses equipamentos, no entanto, tem gerado denúncias e levantado sérias preocupações.
A decisão da Sejus de implementar o treinamento body scan presídios surgiu rapidamente após a divulgação da reportagem, indicando uma resposta imediata às preocupações levantadas. A capacitação será realizada por meio de uma plataforma de Ensino a Distância (EAD).
Uma comunicação interna da Sejus determina que todos os chefes de equipe, chefes de segurança, diretores adjuntos e diretores das unidades prisionais que possuem o equipamento de body scan devem participar do curso EAD. Além das chefias, outros servidores envolvidos na operação dos aparelhos também deverão concluir o curso até o final de fevereiro de 2025.
Apesar do anúncio, o documento não especifica se todos os policiais penais deverão realizar o curso, ou apenas aqueles que operam os equipamentos de body scan. No entanto, na prática, qualquer policial penal pode ser solicitado a operar o aparelho, o que levanta questões sobre a abrangência do treinamento.
Outro ponto não esclarecido é a situação dos servidores em designação temporária, que também são obrigados a operar os equipamentos, uma função que seria exclusiva de policiais penais. Não está claro se o treinamento body scan presídios também será oferecido a esses servidores.
O curso prático de body scan está previsto para março, após a conclusão do curso EAD. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre a duração, conteúdo programático ou existência de manuais operacionais padronizados. Também não há informações sobre a inclusão de disciplinas sobre a operação de body scan no curso de formação de policiais penais.
Para o subsecretário de Inteligência de Estado de Infraestrutura da Sejus, o curso tem o objetivo de capacitar os servidores e fortalecer a segurança das revistas prisionais. A Sejus também disponibilizará um treinamento presencial para as unidades prisionais que tiverem todos os servidores dos plantões capacitados.
Wanderson Omar Simon, presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, relatou ter recebido diversas denúncias de mulheres que não conseguem visitar seus familiares após passarem pelo body scan, operado por servidores sem treinamento adequado.
Lucas Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da [Ordem dos Advogados dos Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES)](http://www.oabes.org.br/), ressaltou que qualquer busca invasiva só pode ser realizada com ordem judicial, destacando as falhas estruturais nas unidades prisionais e a falta de sensibilidade para tratar os direitos humanos no sistema prisional.
Em meio a essas discussões sobre o treinamento body scan presídios, permanece a incerteza sobre como a Sejus planeja abordar as implicações legais e os desafios operacionais para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos visitantes nas unidades prisionais.
