A Comissão Especial da Câmara aprovou a proposta de Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida segue agora para votação no plenário, com previsão para ocorrer em agosto, conforme informações do deputado federal Arthur Lira. O projeto busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei, relatado por Arthur Lira, estabelece que a Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela cobrança de impostos sobre aqueles que possuem renda superior a R$ 50 mil por mês. Essa medida visa garantir que a renúncia fiscal seja equilibrada com o aumento da arrecadação em outras faixas de renda.
A proposta de Isenção do Imposto de Renda apresentada pelo governo em março busca isentar do imposto a população de menor renda. Para evitar um possível rombo fiscal, o projeto também apresenta contrapartidas, como a taxação de dividendos enviados ao exterior, que devem compensar a perda de arrecadação com a isenção.
De acordo com o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada para 2026, caso a proposta seja aprovada, é de R$ 25,84 bilhões. No entanto, essa perda seria mais do que compensada pela arrecadação de impostos sobre pessoas de alta renda e pela tributação de dividendos enviados ao exterior, totalizando R$ 34,12 bilhões.
Arthur Lira enfatizou que a proposta de Isenção do Imposto de Renda ainda pode ser aprimorada antes de ser votada no plenário. Ele afirmou que a comissão permanecerá atenta a possíveis distorções e buscará melhorias no texto, a fim de torná-lo mais justo e eficiente. A votação está prevista para agosto.
Via Money Times
