A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação quanto à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações. A decisão judicial suspendeu apenas a cobrança sobre o chamado risco sacado. Entenda os detalhes e o impacto dessa determinação para o setor produtivo.
A Fiemg reconheceu que a decisão do STF corrigiu a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco sacado. Segundo a federação, a cobrança sobre essa operação configuraria uma nova incidência tributária sem amparo legal. No entanto, a entidade ponderou sobre a Manutenção de IOF para outras operações financeiras.
A federação manifestou que a Manutenção de IOF nas alíquotas para compras internacionais, remessas ao exterior e empréstimos a empresas penaliza o setor produtivo. Além disso, a medida também impacta seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios, fragilizando ainda mais a economia brasileira.
Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, a Fiemg argumenta que o aumento da carga tributária sobre operações financeiras eleva o custo do crédito. Essas operações são estratégicas para o setor produtivo, reduzindo a liquidez das empresas e comprometendo a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional.
A Fiemg alegou que decisões como essa provocam instabilidade institucional, criando um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa instabilidade regulatória e insegurança jurídica prejudicam o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil no cenário global.
A federação também solicitou que o governo priorize políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa. A Fiemg acredita que essa é uma medida crucial para garantir um ambiente de negócios mais estável e favorável ao crescimento econômico sustentável do país.
Via InfoMoney
