Mais de meio milhão de aposentados e pensionistas garantiram sua adesão ao acordo com INSS buscando o ressarcimento de descontos aplicados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. Os dados mais recentes do órgão apontam que precisamente 582 mil segurados confirmaram a adesão, representando 30,4% do universo de 1,9 milhão de pessoas que reportaram descontos indevidos por associações e entidades.
O INSS divulgou um detalhamento completo das adesões por estado. São Paulo lidera com 114.599 adesões, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos de percentual de adesão, os maiores índices são de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos acima de 31%.
O prazo final para adesão é 14 de novembro. Aposentados e pensionistas que confirmarem a adesão até segunda-feira (21) receberão os valores ainda nesta semana. A adesão é simplificada, sem necessidade de envio de documentos, e possibilita o ressarcimento administrativo, sem necessidade de acionar a Justiça.
Os pagamentos estão programados para começar na próxima quinta-feira (24). O ressarcimento será realizado em parcela única, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta do beneficiário.
A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão, priorizando quem aderiu primeiro. O crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões foi liberado por meio de medida provisória, fora das metas fiscais do governo.
Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis estão elegíveis para o acordo com INSS. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram o prazo de resposta das associações, habilitando-as a aderir ao acordo.
A adesão é totalmente gratuita. Antes de formalizar o acordo, os aposentados e pensionistas podem verificar o valor a ser ressarcido. A adesão pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Para aderir ao acordo com INSS pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar o aplicativo com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, rolar a tela até o último comentário, ler atentamente e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”, e clicar em “Enviar”. Após isso, é só aguardar o pagamento.
Os canais de atendimento para consulta e contestação de descontos permanecem abertos até 14 de novembro, com possível prorrogação. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, central de atendimento 135 e agências dos Correios.
O processo para aderir ao acordo com INSS envolve registrar a contestação do desconto, aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão.
Nos casos em que já houve resposta da entidade, os documentos estão em análise, e o beneficiário ainda não pode aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou não reconhecer a assinatura pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Em caso de contestação, a entidade será notificada para devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso será auditado. Se não houver devolução, os aposentados e pensionistas receberão orientação sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico das Defensorias Públicas dos estados.
Em resumo, o acordo com INSS representa uma oportunidade para aposentados e pensionistas reaverem valores descontados indevidamente, de forma simples e sem burocracia. A adesão é um direito e pode ser feita de forma gratuita pelos canais disponibilizados pelo INSS.
Via InfoMoney
