Em julho, a Lei Magnitsky ganhou destaque global após discussões sobre sua possível aplicação a autoridades brasileiras. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e do Procurador-Geral da República, gerando especulações sobre o uso da lei, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção. Mas qual a origem dessa lei e quem já foi alvo de suas sanções?
A Lei Magnitsky surgiu após a trágica morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo russo em 2008. Em retaliação, ele foi preso e morreu em 2009 em uma prisão de Moscou, sob circunstâncias suspeitas. Sua morte gerou indignação global e inspirou o ativista Bill Browder a buscar justiça.
Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou a Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act, inicialmente focada em sancionar autoridades russas envolvidas na morte de Magnitsky e em outras violações de direitos humanos. A lei permitia o congelamento de ativos financeiros nos EUA e a proibição de entrada no país para os alvos, incluindo funcionários penitenciários, policiais e juízes russos.
Em 2016, a legislação foi ampliada com a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que expandiu o alcance para qualquer indivíduo ou entidade, em qualquer país, acusado de violações graves de direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias ou repressão à liberdade de expressão, e corrupção significativa.
Sob a Lei Magnitsky, o Departamento do Tesouro, em coordenação com o Departamento de Estado, pode impor sanções como congelamento de ativos, proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas e revogação de vistos. A lista de alvos é gerenciada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), e as sanções têm impacto global devido à centralidade do sistema financeiro americano.
Desde sua criação, a Lei Magnitsky foi usada contra mais de 500 indivíduos e entidades em cerca de 40 países, segundo o Departamento do Tesouro até 2023. A Rússia foi um dos primeiros alvos, com mais de 50 autoridades russas sancionadas por envolvimento na morte de Magnitsky, e após 2016, oligarcas e oficiais ligados a Vladimir Putin também foram alvos por corrupção e repressão.
Em 2018, após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Istambul, 17 indivíduos, incluindo agentes de segurança próximos ao príncipe Mohammed bin Salman, foram sancionados por violações de direitos humanos. Já entre 2020 e 2021, autoridades chinesas, como Chen Quanguo, foram sancionadas por abusos contra a minoria uigur.
Em Mianmar, em 2021, líderes da junta militar, como o general Min Aung Hlaing, foram sancionados após o golpe de fevereiro de 2021. Na Venezuela, entre 2017 e 2021, altos funcionários do governo de Nicolás Maduro foram punidos por corrupção e repressão violenta de protestos. Outros casos incluem sanções na África do Sul, Uganda e Guatemala.
No contexto brasileiro, em 2025, especulou-se que a Lei Magnitsky poderia ser usada contra ministros do STF após a revogação de seus vistos. A lei é uma ferramenta para responsabilizar violadores de direitos humanos e corruptos, mas sua aplicação é sensível e vista como ingerência por países alvos. No Brasil, a menção à lei reflete tensões entre o governo Trump e o STF.
Via Danuzio News
