A Petrobras solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o reconhecimento como parte interessada no processo de análise da Proposta de Tanure pela Braskem. A estatal alega não ter sido formalmente comunicada sobre a operação e nem ter acesso aos documentos do negócio, mesmo possuindo um acordo de acionistas com cláusula de preferência, que lhe concede o direito de igualar qualquer oferta pela fatia da Novonor na petroquímica.
Ao buscar o status de “parte interessada”, a Petrobras visa assegurar sua participação ativa no processo, com acesso irrestrito aos autos, incluindo documentos confidenciais, e a possibilidade de se manifestar oficialmente sobre os termos da transação. Isso, na prática, amplia sua capacidade de contestar a operação ou influenciar as condições que o Cade venha a impor.
De acordo com a Petrobras, a alienação da holding NSP Investimentos, através da qual a família Odebrecht detém 50,1% das ações com direito a voto da Braskem, representa, na essência, uma operação de transferência do controle da própria Braskem. A estatal argumenta que o objetivo da operação é o controle da Braskem, mesmo que formalmente se declare como aquisição da NSP.
A Petrobras alega ter tomado conhecimento da operação através de um comunicado ao mercado e de uma publicação no Diário Oficial. A empresa também questiona a falta de evidências de que a Proposta de Tanure seja vinculante, ou seja, firme e efetiva, o que, segundo a estatal, viola os termos previstos no acordo societário.
Adicionalmente, a Petrobras solicita a reabertura do prazo legal de 15 dias para apresentação de recurso, caso entenda que o negócio infringe o acordo com a Novonor. A empresa alega que esse prazo foi iniciado sem que ela tivesse conhecimento formal ou acesso à Proposta de Tanure.
Essa movimentação ocorre após a aprovação da Proposta de Tanure pelo Cade, com a condição de que a estrutura atual seja mantida e os contratos com a Petrobras sejam respeitados. O Cade ressaltou que alterações substanciais na operação ou o descumprimento de cláusulas contratuais poderiam levar à reavaliação do caso.
Atualmente, a Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem, mas com pouca influência na gestão da empresa. A ofensiva da Petrobras adiciona pressão à operação liderada por Tanure, que ainda precisa convencer os bancos credores da Novonor e resolver o passivo ambiental de Alagoas, além de formalizar uma proposta definitiva.
A Petrobras busca, por meio de sua atuação no Cade, garantir que seus direitos como acionista sejam respeitados e que a operação de venda da Braskem não a prejudique.
Via InvestNews
