O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.237, um marco importante na regulação das financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2025, unifica e moderniza as normas para as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Essa atualização promovida pelo Banco Central (BC) busca harmonizar o ambiente regulatório para as instituições que operam no mercado de crédito.
A Resolução 5.237 é resultado da Consulta Pública nº 101/2024, que envolveu 33 entidades, incluindo associações, escritórios de advocacia, fintechs e pessoas físicas. O principal objetivo é alinhar a regulação entre instituições financeiras tradicionais e os novos modelos digitais, aumentando a segurança jurídica e a competitividade no setor.
Além de reunir as normas aplicáveis às financeiras em um único documento, a resolução reconhece e incorpora práticas de instituições inovadoras, como as fintechs de crédito e instituições de pagamento. Essa proposta visa criar um ambiente regulatório mais adequado à complexidade operacional dessas empresas, à medida que expandem suas atividades.
Um dos principais pontos é a permissão para que as financeiras atuem como credenciadoras e participem do capital social de outras empresas. Essas medidas ampliam as possibilidades de atuação e conectam o segmento com as dinâmicas do open finance e das plataformas de serviços financeiros integrados.
A norma também consolida o uso de instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Operações Estruturadas (COEs) e outras formas de captação de recursos no exterior. Isso fortalece as fontes de financiamento disponíveis e oferece alternativas para que as financeiras expandam suas operações tanto no mercado doméstico quanto no internacional.
Para os gestores de tecnologia do setor financeiro, essa resolução representa uma nova série de requisitos e oportunidades para adequação regulatória, especialmente para as plataformas digitais que buscam crescer com segurança jurídica. A medida também cria incentivos para a migração regulatória, permitindo que as instituições se adaptem a modelos mais robustos à medida que evoluem.
Com essa iniciativa, o Banco Central avança na construção de um sistema financeiro mais competitivo, interoperável e preparado para as inovações tecnológicas em crédito, pagamentos e serviços financeiros digitais.
Via TI Inside
