Exportadores brasileiros foram pegos de surpresa com a recente decisão da Venezuela de implementar tarifas de importação da Venezuela sobre produtos que antes eram isentos, conforme o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69) de 2014. Essa medida, que começou a valer em 18 de julho, impacta diretamente o comércio entre os dois países, afetando principalmente empresas de Roraima e Amazonas, estados que fazem fronteira com a Venezuela.
A nova cobrança de tarifas de importação da Venezuela afeta principalmente o estado de Roraima, que destinava cerca de 70% de suas vendas externas ao país vizinho. Entre os produtos mais exportados pelo Brasil estão alimentos básicos como açúcar e milho, além de produtos industrializados e bebidas.
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) informou que as autoridades venezuelanas não estão mais reconhecendo os certificados de origem emitidos por exportadores brasileiros, o que impede a aplicação das isenções previstas no ACE 69. Essa mudança não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro, que busca esclarecimentos através da Embaixada em Caracas.
O Itamaraty informou que está acompanhando a situação em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o governo, o ACE 69 proíbe a cobrança de impostos de importação sobre mercadorias de origem brasileira comprovada.
A embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, foi acionada para tratar do assunto com as autoridades locais. Ainda não há informações claras sobre a motivação por trás dessa mudança, se é de natureza política, técnica ou resultado de problemas operacionais.
A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, que representa os empresários da região, solicitou apoio oficial para tentar reverter essa medida. Em um comunicado enviado à embaixada, a entidade relatou que as cargas brasileiras estão sendo sobretaxadas na alfândega venezuelana, com alíquotas que podem chegar a 77%, dependendo do produto.
Além das tarifas de importação da Venezuela, está sendo cobrado um imposto sobre valor agregado (IVA) de 16% e uma taxa aduaneira adicional de 1%. O governo de Roraima também se manifestou, expressando preocupação com os desdobramentos dessa situação.
O governo de Roraima destacou que “qualquer aumento nos preços dos produtos brasileiros compromete a competitividade regional e afeta diretamente os empresários, o agronegócio, os empregos e a arrecadação do estado”. Dados do governo brasileiro mostram que as exportações para a Venezuela totalizaram US$ 1,2 bilhão em 2024, o que representa 0,4% do total vendido pelo Brasil no ano.
A medida de tarifas de importação da Venezuela é acompanhada de perto, enquanto se aguardam respostas e possíveis soluções diplomáticas para garantir a continuidade do comércio bilateral. No primeiro semestre de 2024, Roraima movimentou US$ 41,5 milhões em exportações para o país vizinho, mostrando a relevância dessa relação comercial para o estado.
Via Money Times
