O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu início a um inquérito administrativo contra a Microsoft. O objetivo é investigar possíveis práticas de abuso de posição dominante nos mercados de sistemas operacionais, softwares de produtividade e navegadores para computadores. A decisão foi formalizada pela Superintendência-Geral do órgão.
A investigação foi motivada por uma representação da Opera, que acusa a Microsoft de usar sua posição forte em mercados como Windows e Microsoft 365 para obter vantagens indevidas no mercado de navegadores. A Opera alega que a Microsoft estaria forçando usuários a utilizarem o Edge em vez de navegadores concorrentes.
A Opera detalhou várias acusações contra a Microsoft. Uma delas é a suposta coerção de fabricantes de equipamentos (OEMs) para que pré-instalem o Edge como navegador padrão no Windows, através de programas como o “Jumpstart”. Isso, segundo a Opera, criaria um “controle de acesso ao mercado” e um “canal de monetização adicional” para a Microsoft.
Outra acusação é que a Microsoft estaria restringindo a capacidade dos usuários de mudar o navegador padrão. Além disso, a empresa dificultaria o download de navegadores concorrentes em PCs configurados no “Modo S” do Windows.
A Opera também alega que a Microsoft utiliza táticas manipulativas, como dark patterns e banners enganosos, para induzir os usuários a usar o Edge, tornando difícil o uso de outros navegadores. Mesmo quando outro navegador é definido como padrão, programas da Microsoft abririam links no Edge. A mudança do navegador padrão no Windows 11 não se aplicaria a todos os tipos de arquivo, como PDFs.
Ademais, a Opera acusa a Microsoft de conectar exclusivamente a pesquisa na barra de tarefas do Windows e os Widgets ao Edge, sem oferecer alternativas para que concorrentes ofereçam funcionalidades similares. O CADE, ao analisar o caso, considerou que os indícios apresentados pela Opera são passíveis de serem enquadrados como ilícitos concorrenciais.
Segundo o CADE, essas condutas poderiam configurar infração à ordem econômica, nos termos da Lei n.º 12.529/11. As supostas práticas da Microsoft poderiam limitar a livre concorrência, dominar mercado relevante e exercer de forma abusiva a abuso de posição dominante, criando dificuldades para concorrentes e impedindo o acesso a canais de distribuição.
Para aprofundar a investigação, a superintendência-geral do CADE deverá intimar a Microsoft para que se manifeste sobre os fatos. Também serão coletadas informações junto às principais empresas dos mercados envolvidos. O CADE irá analisar a possível existência de posição dominante da Microsoft, assim como as políticas e termos da Microsoft relacionados às licenças do Windows, Microsoft 365 e programas como o Jumpstart.
A instauração do inquérito administrativo busca apurar se as práticas da Microsoft realmente criam barreiras artificiais e prejudicam a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores no mercado de navegadores. A investigação do CADE focará em determinar se a Microsoft está utilizando seu abuso de posição dominante para impedir que outros navegadores compitam de forma justa.
O objetivo é garantir que os consumidores tenham liberdade de escolha e que a concorrência no mercado de navegadores não seja prejudicada por práticas anticompetitivas. O resultado dessa investigação pode ter um impacto significativo no mercado de tecnologia e na forma como as empresas competem.
Via TecMundo
