O Senado Federal aprovou um projeto de lei para proteger crianças da adultização na internet. O foco é estabelecer regras que restringem a exposição precoce a conteúdos impróprios. A proposta segue para sanção presidencial e pode trazer mudanças significativas na proteção dos jovens online.
O projeto surgiu após a viralização de um vídeo que denunciava a exploração de crianças nas redes sociais. Com regras mais rígidas, as plataformas digitais deverão implementar novos métodos para garantir que menores não acessem conteúdos inadequados, como pornografia e violência. Além disso, será necessária a vinculação de contas de jovens a responsáveis legais.
Entre as obrigações das plataformas estão a verificação de idade e o oferecimento de controles parentais. Em caso de descumprimento, as empresas enfrentarão multas pesadas e até a suspensão de operações. A aprovação representa um passo importante para assegurar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes dos efeitos da Adultização de crianças na internet. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do Presidente da República. O objetivo principal é estabelecer regras claras para combater a exposição precoce de jovens a conteúdos inadequados em redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos.
A iniciativa ganhou destaque após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que denunciava a exploração de crianças e adolescentes em canais privados nas redes sociais. Esse caso serviu como um catalisador para acelerar a discussão e aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade de vincular contas de redes sociais de usuários com até 16 anos a um responsável legal. Isso significa que pais ou tutores deverão ser identificados e poderão ser responsabilizados pelas atividades online de seus filhos ou pupilos.
As plataformas digitais também serão obrigadas a implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade. A autodeclaração do usuário não será mais aceita como prova de idade, exigindo que as empresas invistam em tecnologias mais robustas para garantir que crianças e adolescentes não acessem conteúdos impróprios.
O projeto define como impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados à exploração e abuso sexual, pornografia, violência física, assédio e cyberbullying, uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco, jogos de azar e práticas publicitárias predatórias. As empresas terão a obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro.
Além disso, as plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelos jovens e limitem o tempo de uso. Quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela.
O descumprimento das regras previstas no projeto poderá acarretar punições pesadas para as empresas, incluindo multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou até definitiva das atividades no Brasil em casos mais graves. Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas.
Outra medida importante é a proibição do acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham loot boxes (caixas de recompensa que funcionam como apostas). O relator da proposta argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do Presidente da República. Caso se torne lei, caberá ao governo regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas, garantindo a efetiva proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Adultização de crianças na internet é uma preocupação crescente, e essa legislação representa um passo importante para mitigar seus efeitos negativos.
Se sancionada, a nova lei exigirá que o governo federal defina os métodos de verificação de idade e os procedimentos de fiscalização das plataformas, buscando assegurar a proteção de jovens no ambiente online. Essa medida representa um avanço crucial na luta contra a Adultização de crianças na internet.
Via G1
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