O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, representando 0,25% do PIB. No entanto, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões ao considerar despesas como precatórios. A meta fiscal é central para a administração, e a arrecadação líquida deve atingir R$ 2,577 trilhões.
Para equilibrar as contas, o governo limitará a despesa primária a R$ 2,601 trilhões, com gastos obrigatórios compondo R$ 2,374 trilhões. O governo também espera um crescimento do PIB de 2,44% e uma inflação de 3,60%. Esta estrutura orçamentária inclui medidas de renúncias fiscais e um corte em benefícios, visando aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Os programas sociais como o Bolsa Família terão orçamento fixo de R$ 158,6 bilhões, enquanto o Novo PAC receberá R$ 52,9 bilhões. O projeto ainda será debatido no Congresso Nacional, onde as medidas propostas deverão ser estudadas para entender seus efeitos na economia e na sociedade.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), um ponto central na busca pela meta fiscal. Apesar dessa previsão otimista, é importante notar que algumas despesas cruciais, como o pagamento de precatórios, estão sendo consideradas fora desse cálculo inicial. Assim, ao se considerar todas as despesas e receitas, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
Para alcançar o superávit projetado no Orçamento de 2026, o governo planeja atingir uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões, equivalente a 18,64% do PIB. Para equilibrar as contas, a despesa primária será limitada a R$ 2,601 trilhões, ou 18,81% do PIB, um aumento de R$ 168 bilhões em relação ao limite de 2025. Desse montante, R$ 2,374 trilhões correspondem a gastos obrigatórios, enquanto os gastos discricionários, que o governo pode alocar conforme suas prioridades, serão limitados a R$ 227 bilhões.
As projeções governamentais para o Orçamento de 2026 são baseadas em algumas premissas macroeconômicas. O governo estima um crescimento de 2,44% para o PIB, além de uma taxa de inflação medida pelo IPCA de 3,60%. A taxa Selic média é projetada em 13,11% e a cotação média do dólar em R$ 5,76. Além disso, o governo espera que o salário mínimo atinja R$ 1.631 no próximo ano.
O Orçamento de 2026 também inclui algumas medidas específicas de receita, como as renúncias fiscais. Estas são consideradas como valores redutores de receita e incluem programas como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Além disso, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que visa mitigar os efeitos das tarifas de Trump sobre as exportações para os Estados Unidos, deve reduzir a arrecadação em R$ 1,5 bilhão em 2026.
Outro ponto importante do Orçamento de 2026 é o corte em benefícios fiscais. O governo planeja obter R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas, provenientes de um projeto de lei complementar (PLP) que propõe um corte linear de benefícios fiscais a empresas e setores. Essa medida é vista como uma das principais novidades da peça orçamentária e já está sendo discutida com as lideranças do Congresso.
O governo também espera obter R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias. Isso inclui R$ 20,9 bilhões com a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, uma alternativa ao IOF, que prevê limites à compensação de tributos administrados pela Receita Federal. Outras medidas incluem a revogação da isenção de investimentos como LCI e LCA, a tributação de bets e o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No âmbito dos programas sociais, o Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem previsão de reajuste no benefício. Já o Auxílio Gás receberá R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano. O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em despesas.
O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026. No total, serão R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior. As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento, enquanto o governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.
As projeções e medidas incluídas no Orçamento de 2026 demonstram as prioridades e expectativas do governo para o próximo ano. Resta agora acompanhar o debate e a aprovação do projeto no Congresso Nacional, bem como a implementação das medidas propostas, para avaliar seus impactos na economia e na sociedade.
Via InfoMoney
