Um tribunal de apelações dos EUA decidiu que diversas tarifas impostas por Trump são ilegais. A decisão é um revés significativo para o ex-presidente, que usou as tarifas como uma importante estratégia econômica. Elas permanecem válidas até 14 de outubro, permitindo que o governo recorra ao Supremo Tribunal.
Essa situação surge em meio a um debate sobre a independência do Federal Reserve, o que também pode chegar à Suprema Corte. As tarifas, que afetaram a negociação com países como China, Canadá e México, trouxeram volatilidade aos mercados, apesar de prometerem benefícios nas negociações.
Trump manifestou seu descontentamento e critica a decisão do tribunal, considerando-a partidária. A legalidade das tarifas foi questionada, uma vez que a Constituição confere ao Congresso o poder de criar impostos, e não ao presidente.
Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu que a **maioria das Tarifas de Trump** são ilegais, um revés para o ex-presidente que utilizava essas taxas como ferramenta de política econômica internacional. A decisão, proferida na sexta-feira (29), impede o uso das tarifas como estratégia econômica. O tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando ao governo de Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte dos EUA.
Essa decisão surge em meio a uma disputa judicial sobre a independência do Federal Reserve, também com potencial de chegar à Suprema Corte. Donald Trump usou as tarifas como um pilar de sua política externa, pressionando parceiros comerciais para renegociar acordos. Embora as tarifas tenham oferecido ao governo Trump vantagens em negociações, elas também causaram volatilidade nos mercados financeiros.
Trump expressou descontentamento com a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” em sua publicação na Truth Social. Ele argumentou que a remoção das tarifas seria um “desastre total” para o país, mas espera uma reversão com o apoio da Suprema Corte.
A decisão da Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, por 7 votos a 4, questionou a legalidade das tarifas “recíprocas” impostas durante a guerra comercial de abril, e de outro conjunto de tarifas impostas em fevereiro contra China, Canadá e México. Seis juízes nomeados por presidentes democratas votaram com a maioria, enquanto um juiz nomeado por presidentes republicanos também votou com a maioria.
As **Tarifas de Trump** foram justificadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente lidar com ameaças em emergências nacionais. O tribunal declarou que a lei não autoriza explicitamente a imposição de tarifas. A IEEPA, criada em 1977, tem sido usada para sancionar inimigos e congelar bens, mas Trump foi o primeiro a usá-la para tarifas, justificando-as com desequilíbrios comerciais, declínio da manufatura e fluxo de drogas.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a lei permite tarifas para regular ou bloquear importações. Trump declarou emergência nacional em abril, alegando que o déficit comercial prejudicava a manufatura e a prontidão militar dos EUA. As tarifas contra China, Canadá e México foram justificadas pela suposta falta de ação desses países contra o fentanil ilegal.
O tribunal de recursos analisou dois casos: um de cinco pequenas empresas dos EUA e outro de 12 estados liderados por democratas, ambos questionando a autoridade da IEEPA para impor tarifas. A Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para criar impostos e tarifas.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA também decidiu contra as políticas tarifárias de Trump, afirmando que ele excedeu sua autoridade. Outro tribunal em Washington também decidiu que a IEEPA não autoriza as Tarifas de Trump, e o governo recorreu dessa decisão. Várias ações judiciais contestaram as políticas tarifárias de Trump, inclusive uma movida pelo estado da Califórnia.
Via Forbes Brasil
