Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu as políticas de Donald Trump que visavam expandir as deportações aceleradas. A decisão alega violação dos direitos constitucionais dos imigrantes, garantindo acesso ao devido processo legal.
Jia Cobb, juíza em Washington, D.C., atendeu a um grupo de defesa dos imigrantes, interrompendo duas políticas implementadas em janeiro. Esses planos colocavam milhões em risco de expulsão rápida do país, o que gerou preocupações sobre a justiça e a ética das ações governamentais.
Cobb enfatizou a necessidade de um processo legal adequado para os imigrantes afetados, desafiando a abordagem de velocidade do governo. A decisão garante um exame melhor dos casos, representando uma vitória para os defensores dos direitos imigratórios, enquanto o governo ainda pode recorrer.
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Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu as políticas do governo de Donald Trump que visavam expandir as Deportações aceleradas nos EUA. A decisão judicial determinou que tais políticas violam os direitos constitucionais dos imigrantes, impedindo o devido acesso ao processo legal.
Jia Cobb, juíza distrital dos EUA em Washington, D.C., deu parecer favorável a um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes, interrompendo duas políticas implementadas em janeiro pelo governo Trump. Essas políticas colocavam milhões de migrantes adicionais sob risco de expulsão rápida do país.
O processo de remoção acelerada tem sido utilizado há cerca de três décadas para agilizar a devolução de imigrantes detidos na fronteira. A administração Trump, em janeiro, ampliou o escopo da medida para incluir não cidadãos detidos em qualquer localidade dos EUA que não comprovassem residência no país por pelo menos dois anos.
A política em questão é semelhante a uma adotada por Trump em 2019, posteriormente revogada pelo governo do presidente Joe Biden. Segundo a juíza Cobb, as autoridades de imigração fizeram uso “agressivo” do novo poder de remoção nos últimos meses.
Cobb ressaltou que, diferentemente do grupo de migrantes tradicionalmente sujeitos à remoção acelerada logo após a entrada no país, o novo grupo-alvo já havia se estabelecido nos EUA há mais tempo. A juíza enfatizou que este grupo possui um “interesse de liberdade” em permanecer no país, devendo receber o devido processo legal conforme a Quinta Emenda da Constituição.
De acordo com Cobb, ao expandir consideravelmente a população sujeita à remoção acelerada, o governo não adaptou seus procedimentos para atender às necessidades desse novo grupo. A juíza, nomeada por Biden, argumentou que “priorizar a velocidade acima de tudo” inevitavelmente levaria o governo a remover pessoas erroneamente por meio desse processo “truncado”.
Cobb classificou o processo como “reduzido”, o qual viola os direitos ao devido processo legal dos migrantes afetados, conforme a Quinta Emenda da Constituição dos EUA. O governo solicitou a suspensão da decisão para preparar um recurso, pedido que foi negado pela juíza.
Um funcionário do Departamento de Segurança Interna dos EUA emitiu um comunicado afirmando que a decisão ignora a autoridade legal de Trump, que, segundo ele, “tem um mandato para prender e deportar os piores dos piores”.
No início do mês, Cobb também impediu o governo Trump de acelerar a deportação de centenas de milhares de imigrantes que foram colocados em liberdade condicional nos EUA por meio dos programas humanitários de Biden. As políticas de imigração continuam a ser um tema central no debate político e legal nos Estados Unidos.
A decisão da juíza Jia Cobb representa um revés para as políticas de imigração do governo Trump, garantindo que um número maior de imigrantes tenha acesso ao devido processo legal. O caso sublinha a importância do sistema judicial na proteção dos direitos constitucionais, mesmo em questões de segurança nacional e imigração.
A suspensão das políticas de Deportações aceleradas nos EUA tem implicações significativas para milhares de imigrantes que vivem nos Estados Unidos. A decisão judicial garante que esses indivíduos não sejam deportados sem uma análise adequada de seus casos e sem a oportunidade de apresentar suas defesas perante um tribunal.
O governo dos EUA ainda pode recorrer da decisão, o que pode prolongar a batalha legal em torno das políticas de imigração. No entanto, por enquanto, a decisão da juíza Jia Cobb representa uma vitória para os defensores dos direitos dos imigrantes e um desafio para as políticas de imigração mais restritivas. O caso demonstra a complexidade e a controvérsia das questões de imigração nos Estados Unidos, com implicações para a vida de milhões de pessoas.
Via Money Times
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